Os correntistas de bancos públicos e privados do País têm a opção de não pagar nada ao optar pelo pacote de serviços essenciais oferecidos pela instituição. Esse direito é garantido aos consumidores desde 2008, mas nem todos os bancos estão dispostos a cumpri-lo. Uma pesquisa realizada pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) mostrou que dois dos seis principais bancos no País não abrem esse tipo de conta.
O teste feito pela entidade de defesa do consumidor foi realizado em março deste ano. No fim do ano passado, o Idec abriu conta nos seis principais bancos que atuam no varejo financeiro no País - Banco do Brasil, Bradesco, Caixa, HSBC, Itaú e Santander - e nenhuma entidade ofereceu a possibilidade do pacote essencial no primeiro momento.
Após um período como correntista, a entidade resolveu pedir a mudança do pacote pago para o gratuito, com serviços que não podem ser cobrados, de acordo com resolução do Banco Central. No entanto, apenas dois bancos fizeram a migração sem nenhum tipo de empecilho e dois recusaram.
"Esse é um direito garantido pelo Banco Central. Há funcionários que até desconhecem essa possibilidade, mas o banco deve fazer a mudança se o cliente solicitar", afirma o gerente técnico do Idec, Carlos Thadeu de Oliveira.
Os bancos que realizaram a operação sem nenhum tipo de impedimento foram a Caixa e o Itaú. Já os bancos Santander e Bradesco tentaram convencer o consumidor que outro pacote, que é pago, seria o mais adequado. Contudo, acabaram fazendo a mudança.
O Banco do Brasil e o HSBC se recusaram a mudar o pacote de serviços do consumidor para um pacote de serviços essenciais. No caso do banco público, o atendente até reconheceu que há o pacote, mas afirmou que a conversão para um plano gratuito não era possível dentro do sistema da instituição financeira.
No HSBC, o cliente foi informado que esse pacote não existe e ainda recebeu a sugestão de um pacote padronizado, que custa R$ 13,50, permite um número maior de saques, mas não dá direito ao uso de folhas de cheque.
"Acredito que boa parte da população que usa o serviço bancário poderia ter um pacote de serviços essenciais. Mas isso é pouco divulgado e os bancos não oferecem", diz Oliveira.
Na avaliação do Idec, mesmo que o consumidor faça um Documento de Ordem de Crédito (DOC) ou Transferências Eletrônicas Disponíveis (TED) por mês, o pacote essencial, que não inclui esse serviço, ainda vale a pena. "O DOC custa entre R$ 7 e R$ 8 pela internet ou caixa de autoatendimento, enquanto as tarifas de outros pacotes custam muito mais, a partir de R$ 9,80 na Caixa, por exemplo", avalia o gerente da organização.
Caso o consumidor se depare com a recusa do banco, o conselho de Oliveira é fazer a reclamação diretamente na instituição financeira e, se o caso persistir, procurar um órgão de defesa do consumidor, como o Procon. "Se não houver solução, peça a portabilidade para outro banco que atenda suas necessidades", diz.
