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Atraso na entrega de apartamento rende indenização

Categoria: Assunto do dia

Um casal que adquiriu um apartamento na planta será ressarcido em R$ 12 mil pela empresa R. Rocha devido ao atraso na entrega do imóvel. A empresa alegou que o atraso foi provocado por fortes chuvas, mas os desembargadores da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte não aceitaram essa alegação.

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226 Comentários Comente também
  • 11/01/2009 - 19:51
    Enviado por: drielly brito costa ferreira

    eu fiz uma conpra em 2005 quando eu estava morando em sao paulo e so paguei 2 prestaçoes deste dia pra ca eu nao tive mas condiçoes de pagar agora eu queria fazer um acordo para pagar a minha conta mas o meu carmer esta em sao paulo e eu nao sei o que fazer por favor min ajude a linpar meu nome
    ass:drielly

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  • 02/04/2009 - 17:48
    Enviado por: J.Costa

    Ola, gostaria de uma informaçao.
    Comprei um apto no RIO em final de 2005, entrega prevista para Set/2009. Ate agora nada, nem uma correspondencia, nada!
    A partir de qdo posso entrar com um processo? Quais as chances de receber a multa?
    Muito obrigada!

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  • 03/04/2009 - 18:11
    Enviado por: Luiz Fernando Roman Ayres

    Olá, comprei um apto. na planta em Junho/2008 com data prevista para entrega em janeiro/2010 prevista no contrato. Acontece que fiquei sabendo depois que o empreendimento foi vendido para a maioria dos demias compradores para maio/2010 e todo o cronograma da obra apresentado segue esta data. Os responsáveis pela Incorporação reconheceram o erro e até me propuseram trocar a minha unidade por outra de um empreendimento identico que será entregue na data que eu comprei o meu. Porém, na hora de formalizar a troca, que aceitei, me informaram que só poderia fazê-la se eu pagasse uma diferença de R$ 22.000,00. Quando fui questionar os meus direitos de consumidor, me propuseram distrato devolvendo o que paguei. Como fico nesta situação?
    agradeço a tenção
    Luiz Fernando Roman Ayres

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  • 31/05/2009 - 17:14
    Enviado por: Daniel Vitor Pimenta

    Boa Tarde!!
    Gostaria de esclarecer o seguinte:
    Adquiri um apto na planta em agosto de 2008, e no meu contrato foi prometido a entrega deste mesmo em setembro de 2010.
    Acontece que hj eles mudaram a data de entrega no site para novembro/2010. Sei que pelo contrato, eles tem direito até 180 dias de atraso para entrega da obra, porém em contato com eles, me alegaram que inicialmente os engenheiros tinham projetado a entrega da obra pra nov/2010 e q tinham até 180 dias para entrega.
    O que eu não entendo é que, se já estava prevista para novembro/2010, por que fizeram um contrato para setembro/2010?
    Posso considerar que foi uma propaganda enganosa, mesmo eles alegando que tem 180 dias?
    Pois confiava na data deles para meu casamento…
    Sem contar inúmeros casos que ainda não mencionei….
    Estão entregando panfletos que alegam que as obras estão aceleradas, e agora logo no começo da obra já mudaram a data…
    Gostaria de uma ajuda, por favor….grato pela atenção!!!!!!

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    • 29/05/2010 - 09:38
      Enviado por: Nilton A. Borges

      Prezado Colega,

      Boa tarde!

      As construtoras não estão cumprindo o prazo de entrega dos imóveis. O consumidor que recebe o imóvel com atraso pode pleitear indenização por danos morais e materiais (multa contratual). Maiores informações: nilton_borges2000@yahoo.com.br

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    • 16/11/2010 - 18:27
      Enviado por: Célia Cristina

      Olá Flavia
      Te aconselho a guardar tudo que você tenha como prova da má fé da construtora, mais o recibo de aluguel da casa (se for o caso)se após seu casamento você tiver que alugar um imóvel, e entra na justiça por descumprimento de prazo de entrega e danos morais.
      Isso vai ser prato cheio para um bom advogado.

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  • 07/07/2009 - 12:05
    Enviado por: cristina

    Gostaria de saber se a cláusula que permite atraso na obra em até 180 dias é abusiva. Já a entrega do predio era para nov/09 e ainda está no inicio da obra. A construtora alega que entregará até o ultimo dia desse prazo de 180 dias. Cabe alguma ação por considerar abusiva, já que não houve nenhum contra tempo que fizesse atrasar a obra e sim a construtora se bneficia desta clausula?
    Obrigado

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    • 10/05/2011 - 09:14
      Enviado por: lucas

      olá, o apto que comprei já passou os 180 dias de atraso em março e jogaram a entrega para o final de setembro deste ano, conversei com uns amigos meus que estão passando pela mesma situação a mais de um a
      no, e eles me disseram que pretendem processar a construtora qdo estiver próximo da entrega, assim eles conseguem resgatar a multa sobre a valorização… Isso procede? Qto tempo demora uma ação como esta?

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  • 03/08/2009 - 11:11
    Enviado por: MARCIO ALVAREZ HAUSTEMAN

    Necessito saber se:
    a) – se a cláusula que permite atraso na obra em até 180 dias é abusiva e,
    b) – mesmo considerando tal cláusula, desde fev/2007 que era para receber o dito apartamento. Até o presente momento nada. Agora a entrega ficou para dez/2009. Tenho direito a indenização? Danos morais e materiais? Qaul o tipo de ação que devo pedir junto a um advogado?
    Agradeço a atenção.
    Márcio

    RESPOSTA DO BLOG: Você tem direito a todas as indenizações possíveis. Contrate um advogado o mais rápido possível.

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  • 26/08/2009 - 22:46
    Enviado por: Alessandra

    olá
    tudo bem?
    li o blog e achei interessante o ganho de causa desse casal do RN. Eu estou numa situação parecida, comprei um apartamento quase acabado (entenda-se só o vão), em ponta negra e a construtora não termina de jeito nenhum, alega falta de dinheiro, mesmo já tendo ultrapassado o periodo de um ano após a tolerancia. MInha advogada disse q era pra eu terminar por conta propria, porque todas as pressoes que ja fizemos e notificicações nao deram em nada. ela disse que o dinheiro q vamos pagar os honorarios dela serve pra terminar o ap. O que fazemos? vamos nos casar em dezembro e ainda falta muita coisa.
    obrigada

    RESPOSTA DO BLOG: Houve descumprimento de contrato, então vocês estão com a razão. É caso para um processo pesado pedindo indenizaão por danos morais e ressarcimento total caso decidam pedir o dinheiro de volta e cancelar o negócio. E troquem de de advogado.

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  • 31/08/2009 - 22:18
    Enviado por: cristiane

    Olá,
    Comprei um apto na planta e a entrega era para 30/6/2009. O contrato previa carência de 60 dias, ou seja, 30/08/2009. Porém, ainda não está pronto e acredito que levará mais uns 30 dias. Pergunto: a atualização do valor em aberto pode ser feita depois de 30/06, mesmo tendo o contrato previsto isto?
    Sds. Cris

    RESPOSTA DO BLOG: Pode ser feita, mas também pode ser questionada judicialmente por causa do atraso. É bom consultar um advogado especializado e precaver.

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  • 03/09/2009 - 08:50
    Enviado por: marcia

    Comprei um apto na planta e agora informaram que o prazo de 180 dias não será cumprido.
    Deram mais 3 meses para o término e quem me garante que entregarão dentro desse prazo?
    O fato de estourarem o prazo de carência me dá direito de acionar a construtora por ruptura de contrato?
    Tenho direito ao distrato, já que terei inúmeros prejuízos com o atraso?
    Obrigada.

    RESPOSTA DO BLOG: É possível pedir indenização por conta do atraso na Justiça, geralmente os juízes condenam as construtoras. Sobre o distrato, só lendo o contrato com atenção. Consulte um advogado especializado em mercado imbiliário ou o Procon.

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  • 07/09/2009 - 12:27
    Enviado por: ediberto silva junior

    comprei um imovel da fit residencial ( grupo gafisa) com prazo de entrega para março de 2009, e ate agora nada e não recebi nenhuma satisfção de quando sera entregue apenas o atendimento que agora é feito pela tenda so promete, fiz a vistoria do apartamento em abril e eles disseram que seria entregue em junho de la pra ca so promessas feitas pelo atendimento telefonico e se negam a dar informações por escrito, o que fazer, tenho problema de gastrite e de junho pra ca tive que fazer ate tratamento mas pelo nervoso que passo não resolve.
    grato

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    • 29/03/2010 - 17:16
      Enviado por: Sheila

      Ediberto, também sou compradora de outro fitresidencial. No seu contrato não cosnta que pode se prorrogado por até 6 meses? O meu consta. Ou já estouro este prazo também? Pq o meu está previsto para 20/12/10 podendo ser prorrogado por até 20/05/11.

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  • 15/09/2009 - 12:47
    Enviado por: Juliana

    Sou de SP e comprei um apartamento que tinha a data prevista para entrega em fev/09, porém existia uma carência de 180 dias, essa carência acabou agora em ago/09 e o apartamento ainda não foi entregue, pois eles alegam falta do habitse. Eles não dão previsão para a entrega. Posso exigir todo dinheiro pago até o momento??
    Obrigada.

    RESPOSTA DO BLOG: POde, mas vai dar muito trabalho, já que a empresa vai querer questionar na Justiça e cobrar um percentual de multa, que deve estar no contrato. Consulte um advogado especializado e considere a hipótese de entrar na Justiça.

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  • 02/11/2009 - 15:34
    Enviado por: Talita

    Comprei um apartamento em São paulo/ Mauá pela MRV, o prazo inicial para entrega era agosto de 2009, o que não aconteceu, o segundo prazo dado foi dez. 2009, contando com a entrega no prazo determinado marquei meu casamento para março de 2010, já paguei buffet e não posso mais adiar. Agora a construtora me disse que só poderão entregar o apartamento em maio de 2010, e não tenho onde morar até esta data. Gostaria de saber quais são os meus direitos neste caso, seria possível o pagamento de um aluguel ou até mesmo me oferecerem um outro ap já pronto?
    Estou muito nervosa,
    Grata,
    Talita.

    RESPOSTA DO BLOG: Se uma renegociação com a construtora não resultar em nada, em nenhum benefício ou desconto por conta do atraso, não há outra alternativa a não ser entrar na Justiça.

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  • 19/11/2009 - 15:16
    Enviado por: ana

    ola, sou de sp e comprei um apto na planta data prevista da entrega era para janiero de 2009, pois e o predio esta pronto, fizemos a 1 vistoria do imovel e anotamos alguns reparos, (vistoria esta em jun/2009)ou seja ja atrasada, após isto levamos os docts.necessarios para a assessoria da construtora para o financiamento isto no final de junho/2009, estamos em novembro de 2009 e ate agora so nos dao desculpas e mais desculpas, uma hora era o habitse, a outra o engenheiro da cef, e agora estao dizendo que temos que aguardar a verba vinda de Brasilia, gostaria de saber se podemos tomar alguma providencia.

    atenciosamente,

    ana

    RESPOSTA DO BLOG: Você pode reclamar no Procon e entrar na Justiça por danos morais.

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  • 30/11/2009 - 07:57
    Enviado por: Marcio Ferreira Campos

    Fizemos uma compra de material de construção para execução de obra, contratei os profissionais para este serviço. A 1ª remessa chefgou, dei início aos trabalhos. Entretanto, a autra parte do material não foi entregue. Ligo para o fornecedor e ele diz que vai fazer a entrega data tal. O material não chega! Faço contato, ele dá outro motivo para não entrega. Agenda nova data.

    Como posso elaborar um documento para me assegurar e mostrar para ele (fornecedor), que se não for feita a entrega naquela data (constante do documento), irei ajuizar ação contra ele? Isso é possível?

    Atenciosamente,

    Marcio F. Campos

    RESPOSTA DO BLOG: Não é necessário documento algum. Processe-o de uma vez por danos morais e ressarcimento de prejuízos.

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  • 30/11/2009 - 19:08
    Enviado por: marciano pereira

    a data de entrega do meu apt era para 30/03/2009, no contrado diz q pode ocorrer um atraso de 6 meses que ja venceu, estamos no dia 30/11/2009, sabe me informar qual meu direito oq devo exigir da construtora?.. obrigado.

    RESPOSTA DO BLOG: Processe a construtora por danos morais. Contrate um advogado.

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  • 08/12/2009 - 09:00
    Enviado por: Antonio Carlos

    Comprei um Apartamento em Março de 2008 com entrega prometida para DEZ/2008. Paguei mais de 50% do valor contratado e ainda nao recebi o Imóvel. Deixei de pagar 9 prestação dentro do período de atraso da obra. Quero vender o imóvel mas construtora não deixa. Ela quer que eu devolva o imóvel e me ressarcir do desembolso menos despesas. O imovel hoje teve uma valorização de 50%. Como posso resolver?

    RESPOSTA DO BLOG: Só na JUstiça, infelizmente.

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  • 05/01/2010 - 14:34
    Enviado por: ubiracy

    Comprei um imóvel na planta com entrega prevista para jun/09. Até o momento o imóvel não foi entregue, apenas uma informação da construtora sobre a aprovação do habite-se em Dez/09, quando completou o prazo de 180 dias do contrato. O que faço? a claúsula de 180 dias é abusiva?

    RESPOSTA DO BLOG: POde ser contestada. Reúna outros proprietários na mesma situação, procurem um advogado e pressionem a construtora para uma solução, nem que seja na Justiça.

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  • 08/01/2010 - 09:54
    Enviado por: Danilo Melo

    Olá, comprei um apto na planta em 2007, com data de entrega prevista para dez/2008, com uma tolerância de 180 dias de atraso, ou seja jun/2009. Porém até o momento não tenho nem previsão de quando o mesmo será entregue, apesar de estar pronto. A construtora está calculando uma multa por atrasado de entrega que deverá ser abatida no meu financiamento (0,5 % do valor do imóvel, por mês)… Apenas esta multa já é válida para todos os transtornos que estou tendo? ou cabe algum processo contra a Empresa? Obrigado.

    RESPOSTA DO BLOG: Se há descumprimento de contrato cabe processo. Avalie se a multa oferecida atende aos seus interesses.

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  • 10/01/2010 - 16:09
    Enviado por: Ilton

    Compramos um apt na planta e o mesmo estava previsto de ser entregue em 06/jul/09. No contrato consta que a empresa tem a tolerância de 180 dias para entregar (que deveria ser no dia 30/dez/09). Mediante ao exposto o que podemos fazer?????

    RESPOSTA DO BLOG: Negociar com a construtora uma compensação, como diminuição do valor total ou de prestações, ou entrar na Justiça pedindo ressarcimento e danos morais.

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  • 13/01/2010 - 17:16
    Enviado por: Erik

    Comprei um apto na planta em Jan/2007 com entrega prevista para 24 meses após entrega do contrato, até o momento fizeram somente as fundações e quando qquestiono falam de problemas na prefeitura e sempre dizem que vão iniciar em 15 dias, a entrega seria esse mês e nada, tem uma carencia de 180 dias para conclusão da obra. Como posso fazer para cancelar o contrato e ter meu dinheiro de volta? Agradeço muito pela ajuda. Obrigado

    RESPOSTA DO BLOG: Só entrando na Justiça, por meio de advogado.

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  • 18/01/2010 - 16:02
    Enviado por: Rodrigo Cabral

    Comprei um Imóvel da contrutora Gafisa em DEZ/08, a previsão de entrega prevista em contrato seria em MAI/10 com a utilização dos 180 dias iria para NOV/10. Eu estou com casamento marcado e com diverso contratos com fornecedores fechados. Mandaram um carta alegando que por motivos de força maior a obra vai ser atrasada até JAN/11. Eu me sinto imensamente prejudicado, não só financeiramente, como também pelo sonho de casar e estar em nossa propria casa. O que devo fazer? Outra questão é sobre o INCC, é correto eles continuarem corrigindo o que resta ao financiomento, quando eles atrasam? Grato

    RESPOSTA DO BLOG: A construtora cometeu uma série de irregularidades. Negocie condições melhroes de pagamento e abatimentos por conta dos atrasos ou vá ao Procon e contrate um advogado para mover um processo.

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  • 27/01/2010 - 17:28
    Enviado por: Luciano Santos

    Comprei um apartamento na planta e todos os prazos de entrega ate mesmo a carencia de 180 dias venceram em 12/09, a caixa diz que a construtora esta falindo e não tem como terminar a obra, mas para substituir a construtora demora muito, o imovel esta pronto, faltando somente as ligações de luz, agua e gas e o pavimento do estacionamento. Podemos entrar com um requerimento na justiça para nós terminarmos o imovel?

    RESPOSTA DO BLOG: Sim, mas vai demorar.

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  • 29/01/2010 - 17:34
    Enviado por: Anderson

    Boa tarde!

    Comprei um apartamento na planta em 2007, o vendedor disse que a entrega seria para 30/01/09, o imóvel já esta pronto e no condomínio já existem moradores, mas até a presente data não tenho as chaves do imóvel . Já assinei o contrato de financiamento com a caixa e até paguei a primeira prestação do financiamento (25/01 debito em conta corrente). A empresa intermediadora alega que deu um problema no cartório com a documentação da construtora e por isso a caixa não libera o pagamento para a construtora e a construtora não libera as chaves.
    Posso entrar com uma ação contra as empresas envolvidas e qual o motivo que devo alegar?
    Obrigado.

    RESPOSTA DO BLOG: Pode-se entrar na Justiça por qualquer coisa e qualquer motivo. Contrate um advogado e veja a viabilidade de uma ação judicial. Sem detalhes do tal problema no cartório é difícil avaliar. O advogado contratado terá condições de requerer os documentos e verificar qual é o problema.

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  • 05/02/2010 - 10:41
    Enviado por: Daniel

    Comprei um apto na planta em agosto de 2008, com data de entrega prevista para jan/2010 com a Caixa. Durante a abra eu paguei somente os juros do financiamento. O problema é que a obra está atrasada e com data prevista de entrega para abril de 2010, e somente iniciaria a pagar o financiamento após a entrega do apto. Liguei para a Caixa e me informaram que existe um clausula no contrato que se a obra atrasar eu continuo pagando somente o juros do financiamento. A construtora atrasa a obra e eu é que pago o juros ? Isso está correto ?

    Grato.

    RESPOSTA DO BLOG: Está correto.

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  • 08/02/2010 - 14:03
    Enviado por: Fabio da Silva Cavalcante

    Comprei um apto. em Junho/2009 o corretor me mostrou um apto. e acabei assinando o contrato de outro, só percebendo depois de assinado. Liguei para a construtora MIrandela e eles me prometeram a troca do apto., o tempo foi passando até que por decisão minha em novembro solicitei a devolução minha entrada de R$ 15.000,00 já que ficaram mais de 4 meses para cumprirem com a troca do meu apartamento. A empresa fez um distrato do contrato promentendo a devolução total do dinheiro pago como entrada em 30/12/2009 e não cumpriu com o prazo jurado. Até o momento não recebi meu dinheiro devolta, o dono da construtora diz que vai devolver com juros e correção mas sempre se enrola com o prazo. Como posso procurar meus direitos neste caso? Obrigado. Fábio

    RESPOSTA DO BLOG: Contrate um advogado e cobre na Justiça.

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    • 09/02/2011 - 12:10
      Enviado por: Carlos Emerson Garcia

      Cara não é querer desanimar, tive o mesmo problema, recebi quase tudo sem juros e correção, o pior o SR. ANDRÉ me prometeu a devolver o dinheiro da empresa SISTEMA que é no valor de R$ 5.140,00 já faz um tempo que estou esperando.

      CONSTRUTORA MIRANDELA NUNCA MAIS.

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  • 08/02/2010 - 21:59
    Enviado por: marcos borges

    Comprei um apto na planta, Liber vila prudente em maio 2008 com previsão de entrega em maio 2010 mandaram uma carta prorrogando o prazo para novembro2010 se ultilizando dos 180dias, alegando chuvas ,falta de mão de obra e materia prima em escasses, eu como consumidor me sinto lesado pelos direitos de ter minha casa.
    Passo em frente da obra e vejo poucos funcionarios trabalhando .
    Como posso procurar meus direitos nesse caso?

    RESPOSTA DO BLOG: Contrate um advogado e processe a construtora.

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  • 13/02/2010 - 15:14
    Enviado por: nilton rafael inocencio

    Compramos em março de 2009 eu e minha noiva um apartamento da construtora mudar condominio (ONIX), no contrato o prazo de entrega do imovel seria em março de 2010 e a construtora teria 180 dias além do prazo para a entrega.Indicamos um amigo para comprar que nos informou que o mesmo condominio (ONIX) estava com entrega prevista para Abril de 2011.
    Fomos até a construtora que não foi capaz de sequer informar a quem comprou o imovel da alteração de entrega, e nos informaram uma outra data ainda agosto de 2011. Gostaria de saber como posso agir contra esta empresa pois o prazo que nos deram ultrapassa os 180 dias que está no contrato mesmo sabendo que há uma multa em contrato de 0,5% do valor do imovel, gostaria de mover ação contra danos pois já compramos moveis e tivemos que alterar a data do nosso casamento.

    RESPOSTA DO BLOG: Entre na Justiça por meio de advogado e processe a empresa.

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    • 25/03/2010 - 12:45
      Enviado por: Evelyn

      Boa Tarde Nilton,

      Eu e meu namorado também compramos um apto neste mesmo Residêncial, a princípio a data prevista para a conclusão era em 09/2010 (está em contrato), entrei em contato com eles e fui informada que haveria atrasos na obra, a nova data de conclusão seria em 03/2011.
      Hoje entrei em contato novamente, e fui informada que o cronograma de conclusão da obra será em Fev/2011 e a entrega das chaves está prevista para Julho/2011, pergunto: Eles podem fazer isso????

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  • 17/02/2010 - 16:02
    Enviado por: luis carlos

    adquiri imovel na planta pela ecolife com entrega prevista em contrato para nov.09, antes dessa data fui informado que utilizariam o prazo de 180 dias que
    a lei permite, voltei a cobrar a data real e fui informado que a nova data eh março/11. Existe alguma lei que obrigue a construtora a pagar multa ou devesse negociar junto a mesma, e em ultima instancia procurar advogado?
    obrigado

    RESPOSTA DO BLOG: Não existe lei neste sentido. Entre na Justiça por meio de advogado e processe a empresa.

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  • 23/02/2010 - 11:51
    Enviado por: Daniele Azevedo de Sousa

    Bom dia, vejo que minha pergunta é muito parecida com as outras.
    comprei um imóvel ainda na planta em dezembro de 2008 com data prevista para entrega em junho/2009, estamos em fev/2010 e há uma prorrogação no site para abril/2010. Resido atualxmente dperto da obra e não vejo avanço para essa entrega e os 180 dias já cansaram de passar. Me ajude, não sei mais que pensar, já adiei meu casamento pela quarta vez. Posso processá-los por danos morais?

    RESPOSTA DO BLOG: Sim. Procure um advogado. Se conseguir mais gente na mesma situação, melhor ainda.

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  • 24/02/2010 - 15:58
    Enviado por: Analu Marques

    Comprei um ap na planta em nov/06 com prazo de entrega para maio/09, o prazo de 180 já expirou há quatro meses, e acredito que ainda leve uns dois meses para a finalização da obra. Assim que houver a entrega das chaves, acionarei a construtora pleiteando a indenização por perdas e danos, uma vez que estou pagando aluguel e condomínio, pretendendo a devolução dos valores gastos desde a promessa da conclusão da obra que seria maio/09 até a data da entrega das chaves. Minha dúvida é: o contrato prevê multa para descumprimento do prazo de entrega, contudo não estipula qualquer percentual. Qual o valor a ser pretendido uma vez que o contrato é omisso nesse sentido?

    RESPOSTA DO BLOG: Lamento, por questões éticas nâo fazemos cálculos nem sugerimos valores de indenização. Procure um advogado de sua confiança ou um corretor imobiliário.

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  • 24/02/2010 - 21:05
    Enviado por: maria elba felix

    Comprei um apartamento,paguei tudo para a construtora só que no finalzinho tive problemas financeiros e não deu pra fazemos a escritura,só tenho a carta de quitação e contrato,e os recibo.Corro algum risco de perder o apartamento pra construtora? Pois legalmente ainda esta no nome dela,gostaria de saber que documento não tão caro como a escritura posso fazer para mim assegurar até conseguir este valor para a escritura.
    Obrigado
    elba

    RESPOSTA DO BLOG: Perder não perde, mas você corre riscos de pagar multas por não regulzarizar a documentação. Procure um advogado para ajudá-lo a regularizar.

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  • 01/03/2010 - 15:13
    Enviado por: Flávio Felix

    Comprei um apartamento na planta com entrega para julho/2009, dei uma entrada e o restante será financiado pela caixa, os apartamentos já estão prontos, mas até agora nada de financiamento, ligo pra construtora e me falam que a documentação está caixa, mas isso já tem 7 meses e tenho despesas com aluguel, pois vendi meu apartamento antigo e tive que entregar, o que devo fazer? Não quero desfazer do negocio poi o apartamento já valorizou cerca de 30% da compra.

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  • 09/03/2010 - 09:54
    Enviado por: Marcos

    Comprei um imóvel na planta em julho/2008 com previsão de entrega em julho/2009, +180 dias de atraso previstos no contrato, até agora o imóvel não foi entregue e sempre a mesma informação que falta 1 mês para o habitese, porém ainda existem obras no local, o portão de entrada ainda não foi feito, algumas unidades ainda não estão terminadas.
    Entrei em contato com a construtora para verificar se poderia transferir o imóvel, me informaram que para não me “prejudicar” eles cobrariam apenas 10% do valor que paguei no imóvel para transferir para outra pessoa, eles podem fazer isso??
    Caso outros moradores do Empreendimento Boulevard Aldeia das Serras estiverem com o mesmo problema podemos conversar através do email aldeiadasserras @ gmail . com

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    • 09/03/2010 - 23:34
      Enviado por: Marcelo Moreira

      É uma mudança de contrato, então eles podem pedir uma “indenização”, não há lei contra isso, mas o melhor a fazer é consultar um advogado antes de fazer qualquer coisa, talvez ele tenha outro entendimento.

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  • 04/04/2010 - 12:56
    Enviado por: Gilberto

    Comprei um imóvel na planta em abril/09 com entrega programada em 365 dias. Esses 365 dias venceram agora em abril/10, no contrato não prevê uma cláusula que mude esta data, nem mesmo mensionam o prazo de 180 dias em lei. O contrato tem uma cláusula que diz que a Construtora me pagará uma multa de 3% ao mês por atraso. Minha pergunta…o prazo de 180 dias após a data estipulada em contrato vale mesmo que não esteja expressa no contrato? Tenho parcelas a pagar para a construtora, posso deixar de pagar, pois ela descumpriu com o combinado e não entregou o imóvel?

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  • 19/04/2010 - 20:44
    Enviado por: Vanessa

    Comprei um apartamento pela AGRE em dezembro de 2006 na planta. A previsão de entrega era em novembro de 2009. O habite-se saiu em 24 de fevereiro de 2010. Quem tinha dinheiro e quitou o apartamento, já está com as chaves. Eu vou quitar o meu apartamento com o FGTS, e falta apenas 15% do valor do imóvel. Eles nos deram inúmeras previsões de entrega de chaves, e que nenhuma ocorreu. Entrei em contato com o cartório que me disse que eles ainda não estão com a documentação em mãos para fazer o desmembramento das unidades. E eu, com as previsões dadas, estou morando de favor desde novembro, tenho todos os meus móveis comprados e prontos para serem entregues desde janeiro/2010. Ligo todos os dias na construtora para pedir a liberação das chaves, para que eu não tenha mais custos, inclusive o condomínio vence amanhã dia 20 e estou sem as chaves. A Lei me protege, mesmo os 180 dias de atraso vencendo em 26/05? Posso solicitar uma justificativa efetiva do porque do atraso ocorrido até agora e pedir uma liminar para que me entreguem as chaves? Estou totalmente desesperada!

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    • 19/04/2010 - 23:33
      Enviado por: Marcelo Moreira

      Apesar de a mensagem ser confusa, você está com razão. A melhor forma de resolver é contratar um advogado e questionar a construtora judicialmente.

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  • 19/04/2010 - 22:36
    Enviado por: tania lemos

    comprei um apto na planta e como os demais, o financiamento ja esta atrasado em 7meses (a entrega AINDA nao esta atrasada). Minha dúvida: o saldo devedor a ser financiado pela CEF e o saldo a ser pago com o FGTS pode ser atualizado pelo INCC, ate que eles resolvam proceder ao financiamento? ou somente devera ser atualizado ate a data da promessa de financiamento?se esta cobrança nao e abusiva, entao o comprador fica com seu saldo devedor crescendo indefinidamente, ate a construtora e a CEF entrarem em acordo sobre a data do financiamento?e ainda por um indice monstruoso como o incc?desse jeito, meu salario nao mais sera viavel, pois o valor das parcelas vao aumentar indefinidamente. POSSO ENTRAR COM AÇAO DE OBRIGAÇAO DE FAZER, MANDANDO A CONST. FINANCIAR PELO VALOR ATUALIZADO ATE A DATA PROMETIDA PARA FINENCIAMENTO? obrigada

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    • 19/04/2010 - 23:22
      Enviado por: Marcelo Moreira

      Sem ler o contrato não podemos responder. Não há nada que impeça o reajuste pelo INCC, embora, como qualquer coisa, possa ser questionado na Justiça. Sugerimos que consulte um advogado especializado.

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  • 27/05/2010 - 13:36
    Enviado por: Cesar Augusto Granelli

    Boa tarde,
    Em janeiro de 2008 eu e minha esposa adquirimos uma apartamento na planta no estado de SP com prazo de entrega para junho/2010.Em junho/2009 nos chamaram para realizar o adiantamento do financiamento junto à CEF,para isso precisei contrair algumas dívidas para pagar as parcelas restantes junto à construtora e demais encargos que o Sr melhor que eu sabe.Isso tudo com a promessa de entrega antecipada para janeiro/2010 e que inclusive consta em um contrato firmado com a CEF.Pois bem,fizemos tudo que nos instruíram a fazer,porém em janeiro nos informaram a primeira alteração de prazo para abril/2010 devido às chuvas.Em abril para maio/2010 em maio para junho/2010 e agora para setembro,se tudo der certo!Como devo proceder?Nunca acionei a justiça em nenhum caso,o PROCON pediu para que compareça com o contrato,este é o caminho.Existem mais incovenientes que isto causou,porém a mensagem ficaria maior ainda.Desde já agradeço.

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    • 27/05/2010 - 21:35
      Enviado por: Marcelo Moreira

      A primeira coisa é comparecer ao Procon com o contrato. É preciso verificar se há a cláusula que permite o adiamento da entrega por 180 dias. Mesmo assim, se houve a antecipação anunciada pela construtora e houve pagamentos por conta disso, entendemos que você tem de ser ressarcido pelos gastos e receber multa por descumprimento do contrato. Dependendo do parecer do Procon, procure um advogado e processe a construtora.

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  • 28/05/2010 - 10:38
    Enviado por: Cesar Augusto Granelli

    Ok,amanhã vou ao PROCON.
    Muito obrigado pelo esclarecimento.

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  • 11/06/2010 - 02:24
    Enviado por: Carlos Henrique

    Eu comprei um apto da constutora Gafisa, o empreendimento Collori, no Belenzinho, em novembro de 2006, com entrega prevista pra outubro/2009 e parcela financiamento + parcela FGTS que venceriam em fev/2010. A construtora só entregou o apartamento no final de janeiro de 2010, ou seja, não havia tempo hábil pra entrar com a documentação junto ao banco Itaú e solicitar o financiamento pra quitar e parcela que venceria em fev/2010. Além disso, eles atrasaram a entrega da documentação da construtora para o financiamento em quase 4 meses (após a entrega do apartamento), e, mesmo assim, estão cobrando juros de 1% ao mês sobre a parcela financiamento, esse valor a mais cobrado por eles representa uns R$15.000,00 – mesmo tendo atrasado a entrega da obra e entrega na documentação para o financiamento (isso gerou pra mim 8 meses a mais de aluguel) eles podem cobrar esses juros sobre a Parcela Financiamento, sendo eles os culpados pelo atraso? Tenho chance de ganhar uma ação por danos materiais e danos morais contra a construtora?

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    • 11/06/2010 - 18:24
      Enviado por: Marcelo Moreira

      A cobrança dos juros sobre as parcelas é ilegal. Sobre possibilidades na Justiça, é impossível prever, mas entendemos que é o caso de processar a construtora, você foi lesado.

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  • 05/07/2010 - 15:09
    Enviado por: Lucia Helena

    Comprei um apto em Santos da AGRA, atual AGRE, com clausula contratual que previa atraso de até 180 dias, porem o contrato não especifica qual a multa. Este prazo se esgotara no inicio de Agosto proximo. Já antecipei a parcela das chaves e agora só resta a parcela final que poderá ser objeto de financiamento. Porém esse valor continuara a ser corrigido pelo INCC pelo tempo em que a obra atrasar.
    Minhas duvidas:
    - posso questionar a AGRE sobre correção do saldo pelo INCC após findo o prazo de 180 dias?
    - se não conseguir um acordo comercial visando um abatimento do saldo devedor em função do atraso, o que posso pleitear na Justiça?
    Obrigada!

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    • 05/07/2010 - 21:49
      Enviado por: Marcelo Moreira

      Questionar o índice você pode, mas a empresa tem o direito de continuar fazendo a correção. Depndendo que está escrito no contrato. SE o atraso persistir, peça na Justiça indenização por danos morais e ressarcimento de ou desconto por conta de prejuízos.

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  • 06/07/2010 - 12:57
    Enviado por: Ulisses Gomes

    Comprei um apto na planta em ago/08, com entrega para dez/09.
    Acontece que a construtora ainda não entregou no prazo e os 180 dias também já passaram.
    No contrato consta uma multa por atraso, porém a construtora está colocando a culpa na chuva, e que foi impossivel se trabalhar durante 4 meses. Acredito que no projeto isto já deveria ser planejado, pois se chove todos os anos (graças a Deus).
    Bom, o que quero saber é, se já posso procurar o procon, e se tenho direito a alguma indenização, devido ao atraso superior a 180 dias.
    grato!!!

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  • 07/07/2010 - 00:22
    Enviado por: Ulisses Gomes

    grato pelos esclarecimentos…

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  • 14/07/2010 - 19:30
    Enviado por: Alex

    Boa noite,

    Vi seu contato num site.

    Comprei um apto com data de entrega para nov/2009, até o momento não recebi o imóvel (está sendo entregue este mês). Nesse período o saldo devedor foi sendo reajustado pelo INCC, tive que pagar alugeul em outro ap o qual venceu mês passado e desde então tive que colocar meus móveis em guarda-móveis e morar na casa de amigos de favor.

    Quero entrar na justiça e queria saber como você pode me ajudar? Que tipo de indenização poderia requerer ?

    Att

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    • 14/07/2010 - 22:49
      Enviado por: Marcelo Moreira

      Procure um advogado e ntre na Justiça pedindo indenização por danos morais. É o que é possível fazer no seu caso.

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  • 26/07/2010 - 12:51
    Enviado por: Vanessa Brasil

    Comprei um apto na planta em 2007, a conclusão da obra estava prevista para junho de 2009, até o dia de hoje não tenho (26 de julho de 2010), não tenho nenhuma previsão de quando vou receber a chave deste imóvel. A CONSTRUTORA ALTANA alega que o atraso ocorreu devido as fortes chuvas, e agora não consegue receber o laudo da Caixa Econômica para liberar a unidade, e que não tem nenhuma previsão de quando vai ocorrer a entrega. O condomínio que estou falando é o La Doce Vita da Construtora Altana. Estou super indignada, pois alem do atraso da obra, o atendimento é péssimo, pois as funcionárias não tem como se defender do atraso da entrega das unidades e os seus superiores não se prontificam a solucionar o problema. Preciso saber o que faço, pois fiz uma programação para mudar no máximo em fevereiro deste ano, mais ainda não tenho previsão de quando vou receber o apartamento.
    Grata.

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  • 28/07/2010 - 17:58
    Enviado por: Tam yin pin

    Comprei no condoinio Jabuticabeiras em jundiai, assinei o contrato agosto/2008, não recebi o contrato até hj , eles disseram que a caixa logo entraria em contato e fiquei esperando, a caixa entrou em contato comigo essa semana dois anos depois do contrato, conclusão to Fd. pois o a cobrança do Incc é absurda, comprei o Ap por 143.500 , já paguei 37.500 , saldo devedor deveria ser 106.000 e eles estão me cobrando 132.500 ou seja 26.500 a mais só isso, mas esse saldo devedor ate esse mes julho/2010, conclusão se eu não assinar vai ter a correção de agosto e mais até sair o financiamento….desse jeito a correção vai sair mais cara q o valor do imovel. Não é minha culpa se a caixa nao liberou antes o fianciamento para a MRV e fora ainda q vai atrasar a entrega dizem q ficará pronto fev/2011 até então. Se arrependimento matasse…Estou hiper chateada….ou pago o que estão me cobrando, ou coloco na justiça, ou faço o distrato??? alguem tem alguma solução….to mais perdida q cego em tiroteio.

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    • 28/07/2010 - 18:50
      Enviado por: Marcelo Moreira

      Tente questionar na Justiça, por meio de advogado. Será uma briga longa, pois as duas partes tem suas razões. A construtora tambpem não tem culpa pela demorada Caixa. Procure um advogado de confiança.

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  • 31/07/2010 - 09:27
    Enviado por: Rayner

    1)Comprei dois apartamentos em maio/2008, as obras só se iniciaram em março/2009, o prazo para entrega era para Nov/2010 mais 180 dias uteis, a construtora já vende o mesmo empreendimento com prazo para marco/2011. Não me lembro de ter visto data de inicio de obra no contrato.
    Gostaria de saber se posso pleitear aluguel de Nov/2010 até quando entregarem as chaves?

    2)Em janeiro/09 entrei com ação no juizado especial, que disse não ser de competência dele julgar a causa pois exigência parecer técnico, e o valor era da quebra de contrato superior ao que poderia ser julgado neste esfera.
    Desde esta data que venho tentando acordos com a empresa sem sucesso e muita perda de tempo e muitas brigas dentro casa com o cônjuge devido ao fantasma da Encol.
    Posso pedir indenização?

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    • 02/08/2010 - 19:08
      Enviado por: Marcelo Moreira

      No primeiro caso não pode. NO segundo caso, deve pedir indenização por danso morais na Justiça, e peça um valor alto, pois achamos um absurdo a conduta da empresa.

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  • 02/08/2010 - 08:54
    Enviado por: Josi Lorenzo

    Bom dia.
    Meu marido e eu compramos um apartamento na planta em setembro/2007, Ecoway Carrão da construtora “Ecoesfera Empreendimentos Sustentáveis” que prometia a entrega para abril/2010. De acordo com o contrato, a construtora tem como garantia entregar o apartamento até outubro, mas pelo que estamos acompanhando das obras, achamos que será praticamente impossível, pois de acordo com as informações disponibilizadas no site para acompanhamento da obra, segue com 38% do cronograma geral. Não aceitamos ficar no prejuizo, vamos entrar com uma ação contra a construtora. Será que ganhamos? Será que é muito desgastante e demorado???

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  • 02/08/2010 - 21:46
    Enviado por: Deborah

    Comprei um apto em Sto André, com entrega prevista p/ abril/2010, mas ainda não foi entregue. Soube em julho/10 que o habite-se saiu em 29/03 e o desmembramento das unidades, em 10/06, e que será aplicado o IGPM + tabela Price desde março, sendo que nem fomos notificados do habite-se. Isso é certo? Ainda, a construtora informou que ainda não forneceu os doctos p/ o financiamento porque falta uma procuração, mas isso desde junho. Ainda assim, por culpa da vendedora, devemos pagar juros desde março sobre o saldo devedor? Grata pela atenção.

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    • 02/08/2010 - 22:35
      Enviado por: Marcelo Moreira

      Não devem pagar nada a mais do que esteja no contrato, mas para isso terão de contratar um advogado e questionar isso na Justiça.

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  • 29/08/2010 - 21:08
    Enviado por: Antonio Marcos Carvalho

    Boa Noite a Todos,

    O atraso na entrega dos apartamentos não deveria ser praxe e algo comum das construtoras alegarem, pois eu e minha esposa adquirimos um imóvel na planta e também sofremos com o atraso na entrega. Imagino que ao comprar uma unidade para ser entregue em 30 ( trinta) meses, há tempo suficiente para a realização da obra mesmo contando com os imprevistos.

    Descontente com tantas desculpas esfarrapadas da construtora, eu pesquisei bastante sobre o assunto e consultei vários advogados até encontrar um especialista. Fiquei surpreso com o atendimento, pois o mesmo me solicitou a cópia do contrato e uma planilha dos pagamentos que eu já havia efetuado e todo o material fornecido no plantão de vendas, como folder e panfletos do empreendimento.

    O profissional preocupado com a questão das custas, conseguiu para eu e minha esposa a Justiça, gratuita, pois realmente estávamos sem condições de pagar custas e honorários em caso de perda do processo.

    Fiquei surpreso com a sentença que ele me enviou depois de seis meses:

    Posto isso, julgo procedente, em parte, a presente ação e rescindo o compromisso compra e venda firmado entre os autores e a construtora, condenando a ré a devolver ao autor todo o valor pago, acrescido de correção monetária e juros de mora a partir dos respectivos desembolsos, bem como ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) com correção monetária e juros de mora (6% ao ano) a partir desta data. Condeno a ré ao pagamento das custas, das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 15% do valor total da condenação, já aplicada a regra do artigo 21, parágrafo único, do CPC. Autorizo o levantamento dos valores depositados em Juízo em favor do autor, imediatamente. Tornada pública, aguarde-se o trânsito em julgado.

    antonio_marcos_carvalho@ig.com.br

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    • 31/10/2011 - 21:14
      Enviado por: Sérgio Callegari

      Boa noite, por favor me envie o nome e telefone desse advogado que te orientou, pois estou na mesma situação que vc, e estou sem saber o que fazer. Por favor me dê uma luz.

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  • 03/09/2010 - 13:24
    Enviado por: VANDERLEI FERNANDES

    Comprei um apartamento na planta, em junho 2008, Líber Vila Prudente, com promessa de entrega em maio/2010. A construtora prorrogou a entrega para novembro de 2010. Com isso, o meu saldo devedor foi corrigido pelo INCC de maio/2010 para cá, fazendo com que o valor se eleva-se em demasia. Estou preocupado inclusive de não conseguir o financiamento junto a Caixa para cobrir esse saldo devedor, e ter de pagar a diferença com recursos próprios. Minha dúvida é, isso pode ser feito pela cosntrutora? Eles cobrarem por um atraso deles, sendo que a obra anda a passos de tartaruga, com pouquissimas pessoas trabalhando, e finais de semana sem ninguem, e eu ser prejudicado e arcar com esse atraso?

    Vanderlei

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    • 03/09/2010 - 19:54
      Enviado por: Marcelo Moreira

      Podem fazer, embora o atraso possa ser questionado na Justiça, assim como a cobrança que for considerada abusiva.

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  • 08/09/2010 - 17:20
    Enviado por: Claudio Fagundes

    Bom dia,
    Comprei um apartamento na planta em junho de 2007 por aproximadamente
    180.000,00, foram pagas parcelas que totalizaram mais ou menos 50.000 durante a
    contrucao, o saldo devedor assim como as parcelas foram reajustados pelo incc.
    A entrega estava prevista para janeiro de 2010 quando meu saldo devedor estava
    em 155.000,00, mas a entrega nao foi feita. Hoje com o atraso meu saldo devedor
    esta em 170.000,00, entao minha duvida e a seguinte:
    E correto que a construtora continue cobrando correcao sobre o saldo devedor
    durante o atraso da entrega da obra? Foram quase 20 mil de correcao durante
    esse atraso na entrega de mais de 6 meses, que por sinal esta lucrando muito
    com o atraso.
    grato
    Claudio Fagundes

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    • 08/09/2010 - 19:02
      Enviado por: Marcelo Moreira

      O atraso de seis meses consta em contrato, então a correção é válida. Após os seis meses, se a entrega não for feita, é necessário questionar na Justiça a correção e a própria entrega, o que pode render descontos ou indenização.

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  • 13/09/2010 - 19:20
    Enviado por: Deborah

    Os valores da escritura, registro, ITBI e afins são calculados com base em que valor? Valor de contrato do imóvel, valor de compra e venda atual ou mesmo valor de avaliação pelo banco financiador? A contrutora do meu condomínio me entregou uma planilha com os cálculos todos com base no valor de avaliação pelo banco. Contudo, há momentos em que, no meio de outras discussões, fala-se em calcular a escritura sobre o valor de compra, e ninguém de lá sabe dizer onde consta essa regulamentação. Alguém pode ajudar?

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  • 15/09/2010 - 12:05
    Enviado por: Cristiano Da Silva

    Bom dia,
    Comprei um apartamento na planta em 2007 por 183.000,00.
    O prazo de entrega era janeiro de 2010 e até agora o imóvel não foi entregue. Nova previsão para outubro de 2010.
    Mesmo não tendo sido entregue em janeiro, foram cobradas as parcelas referente as chaves e, o pior, desde janeiro o valor residual está sendo reajustado com 1% + IGPM.
    É correto essa cobrança por parte da construtora? Ligo lá e eles se esquivam dizendo que é o que está em contrato, que caso eu queira, que contrate um advogado.
    Cabe indenizações nesse caso?
    Muito obrigado

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  • 21/09/2010 - 13:54
    Enviado por: Cristiano da Silva

    20/09/2010 – 20h25
    Construtora não pode cobrar juros sobre imóvel ainda na planta, decide STJ
    Publicidade
    DA AGÊNCIA BRASIL
    DE SÃO PAULO

    Atualizado em 21/09/2010 às 11h47.

    As construtoras não podem cobrar juros de parcelas do imóvel adquirido ainda na planta. A decisão, por unanimidade, é dos ministros da 4ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e está em consonância com o Código de Defesa do Consumidor.

    Segundo o relator do caso, ministro Luis Felipe Salomão, durante a obra é a construtora que lança mão do dinheiro do comprador sem que ele possa sequer usar o imóvel, o que torna a cobrança de juros “descabida”. O ministro ainda lembrou que todos os custos da obra –inclusive de financiamento realizado pela construtora– devem estar embutidos no preço do imóvel.

    Veja a página de Classificados de Imóveis

    No caso analisado pelos ministros, uma consumidora da Paraíba foi obrigada por contrato a pagar juros de 1% ao mês sobre parcelas anteriores ao recebimento do imóvel. Ela entrou na Justiça pedindo a revisão do contrato e a devolução em dobro dos valores pagos indevidamente, ganhando em todas as instâncias. A construtora recorreu ao STJ, sem sucesso.

    O processo aborda apenas a legalidade sobre a cobrança de juros. A correção monetária por qualquer índice adotado no mercado, como o INCC, continua legal pois reflete a variação do custo da construção.

    A cobrança dos juros antes da entrega do imóvel era comum, mas começou a ser limitada após o surgimento do Código de Defesa do Consumidor, em 1990. Em 2001, a Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça editou uma portaria declarando abusiva qualquer cláusula “que estabeleça, no contrato de venda e compra de imóvel, a incidência de juros antes da entrega das chaves”. Em 1997, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios firmou com 27 construtoras um termo de ajuste que proibia esses juros.

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  • 22/09/2010 - 10:26
    Enviado por: Carlos Eduardo

    Bom dia. Comprei um imóvel na planta em 2008. O imóvel foi entregue em 19 de Julho de 2010 (1 mês após o prometido, porém ainda dentro do prazo de prorrogação). O “aceite”, segundo a construtora saiu no dia 04 de agosto de 2010 e desde então estão houve mudança do sistema de pagamento: o saldo devedor antes corrigido pelo INCC, está sendo, a partir da data do “aceite” (informado por carta pela construtora), corrigido com juros de 12 %aa + IGP-M. Acontece que, passados mais de 40 dias, ainda há documentação pendente por parte da construtora para que seja liberado o financimento do SD junto a instituição financeira. Pergunto: É legal essa cobrança de juros uma vez que não consigo a liberação do crédito junto ao banco em virtude de pendecia documental da construtora junto aos órgãos públicos? Parece que o problema é alguma coisa relacionada ao INSS……solicitei esclarecimento formal mas a construtora não responde. O que posso fazer?

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    • 22/09/2010 - 18:08
      Enviado por: Marcelo Moreira

      Não é ilegal, mas é possível contestar a cobrança na Justiça. A empresa vai alegar que os problemas burocráticos não são de sua responsabilidade, mas o consumidor não pod ser penalizado por isso. Infelizmente, isso só poderá ser questionado na Justiça.

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  • 22/09/2010 - 10:37
    Enviado por: Andre

    Bom dia. Comprei um “flat”, com fins de “pool hoteleiro” em 2007 com a promessa de ser entregue em Setembro de 2008. Acontece que até a data de hoje o imóvel ainda não foi entregue. O contrato preve um prazo prorrogável por mais 180 dias UTEIS, o qual também já expirou há tempos. Ainda estão faltando 12 prestações para eu pagar e o contrato prevê, para a incorporadora, 1% ao mes de multa do valor do imóvel atualizado para cada mês atraso da obra. Pergunto:
    1) Posso enviar um comunicado extra oficial a incorporadora informando o bloqueio do pagamento? Tenho receio de continuar pagando e aumentar meu prejuizo. Qual seria outra forma de me resguardar? Como posso “oficializar” a promessa particular de compra e venda de forma que, caso a construtora não cumpra o prometido, o imóvel não possa ser negociado para outrem em qualquer circusntância?
    2)Até agora não recebi um centavo de indenização. Pelas minhas contas meu saldo devedor já é menor do que a multa que a incorporadora tem que me pagar (1% am para cada mes de atraso). A incorporadora alega que, quando da entrega do imóvel, os investidores serão indenizados… mas sempre prorrogam o prazo.
    3)Tenho direito a danos morais?
    4) O prazo de 180 dias ÚTEIS é legal ?
    Obrigado.

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    • 22/09/2010 - 18:06
      Enviado por: Marcelo Moreira

      Parar de pagar só agravará o problema. Procure um advogado e acione a construtora na Jusstiça. Você pode processar por danos morais e exigir devolução de taxas pagas e cobrar multa por atraso na entrega. O prazo de 180 dias é legal.

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    • 26/09/2010 - 06:25
      Enviado por: Laerte Silveira

      Prezado André,

      Eu também comprei um imóvel e passei pela mesma situação. Havia um atraso muito grande e faltava pouco para eu quitar todo o contrato. Consultei vários advogados e fiquei desanimado com o que me disseram e com o tempo que ia demorar uma solução na justiça, até que eu encontrei um especialista em Direito Imobiliário. A estratégia que ele me sugeriu foi muito interessante, pois notificamos a construtora e o incorporador a entregar o imóvel. Em seguida entramos com uma ação depositando as parcelas em Juizo e cobrando a multa contratual pela entrega. No final das contas recebi o imóvel e levantei todo o dinheiro que havia depositado corrigido. Com a indenização por danos morais paguei os serviços do advogado e ainda sobrou para colocar os pisos no apartamento. O Juiz determinou a compensação do que eu devia pela multa que a construtora tinha que me pagar e ficou tudo 0 x 0. !!!

      Att. Laerte laerte_silveira@ig.com.br

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  • 12/10/2010 - 00:50
    Enviado por: Luiz A. Rubio

    Comprei um apartamento na planta por 110 mil, dei 21 mil de entrada e a caixa ia finaceira 89 mil, na compra disseram que a minha ficha estava aprovada agora um ano depois dizem que a minha ficha não foi aprovada e rescidiram o contrato e só devolveram parte da entrada, sendo que os meus dados apresentado na compra são os mesmos até hoje e o meu nome está limpo, e agora o apartamento está valendo 160 mil, o que fazer.

    Luiz Andreu.

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    • 12/10/2010 - 20:00
      Enviado por: Marcelo Moreira

      Exigir na Justiça a devolução integral do que foi pago de entrada e processar banco e construtora por danos morais.

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  • 20/10/2010 - 14:55
    Enviado por: Marcio

    Marcelo, boa tarde!
    Comprei um apto na Ecoesfera no Carrao, zona leste, o que aconteci e o seguinte, ja se passou os 6 meses de carencia de entrega, o cronograma e a obra estao em 60 %, juraram de e junto que entregariam agora em outubro, agora mudaram para janeiro e querem que eu pague as chaves, hahha, sem as chaves, fiz um acordo e estou cumprindo, dividi em 4 vezes, o que daria ate janeiro( contando que eles entreguem em janeiro, por isso do acordo)mas vamos a pegunta,eles me cobraram o INCC desse periodo, esta certo? Eu tenho certeza que nao sera entregue em janeiro, melhor esperar ate janeiro para acionar na justica ou ja mando agora que venceu os 6 meses?

    Obrigado.

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    • 20/10/2010 - 17:30
      Enviado por: Marcelo Moreira

      A cobrança está correta neste caso, e é melhor esperar até janeiro, até para que fique reforçado o descumprimento total do prazo. É mais um elemento contra eles.

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  • 23/10/2010 - 20:43
    Enviado por: Patricia

    Em fevereiro de 2010 comprei uma casa já construida, só faltava o habite-se, instalação de agua e luz. Dei 5000,00 de entrada e financiei o restante pela CEF. Como pago aluguel todo mês ligava questionando a entrega do imovel. Resumindo o habite-se só saiu em 11/05/2010, só instalaram a agua porque eu trabalho na empresa fornecedora e nos informaram que a energia, cada proprietario iria solicitar a sua ligação apos pagamento do financiamento pela cef, cujo contrato só foi assinado em 10/08/10 devido a demora na entrega da documentação na CEF pelo construtor. No dia seguinte apos assinatura do contrato pedi a ligação na fornecedora, mas não pode ser feita porque o construtor não tinha projeto eletrico e não tinha solicitado o registro de fiscalização de obra na fornecedora de energia. Só no dia 19/10/10 que foi liberado para ligação, a qual ocorreu no dia 22/10/2010. Para surpresa minha, quando cheguo na casa hoje, as lampadas não acendem, devido a má instalação eletrica! Já não sei mais o que fazer, o construtor não quer fazer os consertos que foram solicitados antes da assinatura do contrato na cef e não quer pagar o aluguel referente a demora da ligação da energia, e ainda me trata mal quando ligo para ele, alega que não tem dinheiro, mas já recebeu todo o valor da casa. O que faço ?

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  • 09/11/2010 - 13:18
    Enviado por: Flávia

    Boa tarde,
    Comprei um apto em 02/2008 e a entrega seria para 01/2010, mas até o presente momento nada, a construtora diz que ficará pronto em março/2011 e no contrato está que pelo atraso já fora do periodo de carência de 180 dias, a construtora tem que pagar 1% do valor do imóvel por mes de atraso que no meu caso seria 8 meses, só que devido a desemprego eu tenho algumas parcelas em atraso que sem o juros dariam mais ou menos o valor que teria de receber da construtora. Será que há possibilidades de uma negociação ou só mesmo consultando um advogado.
    Obrigado

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  • 28/11/2010 - 23:03
    Enviado por: ELISA

    Comprei um imóvel em jan/2010 e me foi imposta a contratação, através de contrato de prestação de serviços e taxa de R$ 200,00, de uma empresa terceirizada que intermediaria o financiamento junto à CEF. Dois meses após a assinatura do contrato de compra e venda fui chamada pela tal empresa a levar toda documentação necessária. Foi me dito que em breve me telefonariam para assinatura do financiamento. Quase 8 meses depois, liguei para a construtora e me disseram que encerraram a parceria junto a tal empresa e que eu deveria entregar toda documentação novamente a uma nova empresa, pois a anterior estava vencida.

    Conclusão: o serviço pelo qual paguei não foi prestado, e, obviamente, minha documentação não deu entrada na CEF, consequentemente meu financiamento não foi concretizado, resultando no reajuste do saldo devedor em R$ 8 mil; todos os meus documentos, pessoais e sigilosos, estão com uma empresa que não conheço em mãos igualmente desconhecidas.

    Outro fato é que o contrato tem como cláusula a entrega das chaves em dez/2010 salvo atraso na assinatura do financiamento. Nesta semana recebi carta da construtora prorrogando, sem motivo evidente, o atraso da entrega do imóvel para jun/2011.
    Como devo proceder, já que, com tantos desgastes, não tenho mais interesse em ficar com o imóvel? Como comprovo que a documntação foi entregue, já que não recebi nenhum protocolo, apenas a ligação desta última empresa dizendo que está de posse dos documentos?

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    • 28/11/2010 - 23:32
      Enviado por: Marcelo Moreira

      Só entrando na Justiça, por meio de advogado. Você foi vítima de uma série de irregularidades, tanto pot conta da Caixa como por essas empresas terceirizadas. Eu diria que foi lesada intencionalmente pela prrimeira terceirizada. Cabe ação por danos morais contratodas elas.

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  • 25/12/2010 - 22:02
    Enviado por: Di

    No meu contrato de compra do imóvel na planta, não há referência sobre multa sobre o atraso da construtora na entrega do imóvel. O prazo de entrega é de 36 meses apartir da data de assinatura do contrato com prazo de tolerância de 180 dias úteis.
    No meu contrato tem que haver essa clausula de multa?

    Na lei atual o prazo de carencia é de 180 dias, mas no meu contrato está 180 dias úteis, isso não burla a redação da lei?

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    • 25/12/2010 - 22:18
      Enviado por: Marcelo Moreira

      Quem deveria ter observado essa questão era o comprador. A lei permite às construtoras seis meses de carência para a entrega, mas se não há menção disso no contrato, então pode-se entender de duas forma: ou não pode haver atraso algum, sob pena de sanções legais, ou então não há restrição alguma, sendo que a construtora pode atrasar o quanto quiser. Seja como for, uma eventual discussão sobre essa questão terá de parar obrigatoriamente na Justiça.

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  • 27/12/2010 - 17:46
    Enviado por: Lilian Cioldin

    Boa Tarde Marcelo, gostaria de uma opnião. Em janeiro/10 vendi meu apto (quitado) pela AMPLA EMPREENDIMENTOS e comprei uma casa na planta deles mesmo. Sendo colocado em contrato pagto de 50.000,00 a vista e mais 70.000,00 mediante financiamento liberado dos compradores do nosso apto para repassarmos aos vendedores da nossa casa. Bom, no contrato deixa claro que a obra da casa deveria ser entregue dia 30/04 prorrogado até 30/05, mas até hoje não entregaram. Estavamos tranquilos, porque a caixa economica atrasou o pagto do valor do nosso apto (70.000,00) sendo pagos a eles em julho apenas. A casa está pronta, teve vários erros, que arrumamos do nosso bolso, e dia 06/12 a ampla fez um termo de entrega, mas os vendedores não querem assinar, pois a documentação do que vamos financiar foi agora em dezembro para a caixa (vamos financiar 40.000,00) pagamos 120.000 do valor da venda do apto. Temos como processá-los de alguma forma? Por não ter acabado a obra no prazo, por no contrato estar que a casa será entregue mediante término da obra e não mediante financiamento, e por eles não querem entregar? Por não quererem assinar o termo de entrega da ampla? Enfim, o que vc nos orienta? Grata. Lilian

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    • 27/12/2010 - 19:02
      Enviado por: Marcelo Moreira

      Não deu para entender o porquê de quem vendeu não querer assinar. Sempre é possível entrar na Justiça por qualquer coisa, portanto, procure um advogado e veja o que está acontecendo. Se ainda houver recusa em assinar, é caso de ocntestar isso na JUstiça.

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  • 04/01/2011 - 23:32
    Enviado por: LEANDRO ALVES

    COMPREI UM APARTAMENTO COM O PRAZO DE ENTREGA PARA JUNHO DE 2010,PORÉM NÃO FOI ENTREGUE E PELO JEITO VAI MAIS UM ANO AINDA.CABE PROCESSO?QUE TIPO DE PROCESSO?

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  • 07/01/2011 - 18:27
    Enviado por: Carla Silva

    Comprei um apartamento na planta onde a data da entrega é 15/06/12, mas no contrato diz que pode ter carência no prazo de mais 180 dias. Além dessa carência de 180 dias, a construtora menciona no contrato que pode atrasar a entrega por tempo indeterminado, isso é legal?
    Caso a construtora ultrapassar o prazo de carência previsto, ela terá que me pagar multa pelo atraso?

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    • 07/01/2011 - 19:08
      Enviado por: Marcelo Moreira

      Não pode atrasar por tempo indeterminado, em nosso entendimento. Procure um advoagdo para se precaver e eventualmente acionar a construtora na Justiça.

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  • 12/01/2011 - 18:05
    Enviado por: Aline Cabral

    Comprei um imóvel na planta em 2007 que seria entregue em abril 2011,passados todos esses anos, a construtora que assinei contrato faliu e venderam o empreendimento para outra,pois bem, nem a atual construtora vai dar conta de entregar no prazo pois ainda estão no 5º bloco meu bloco é 14º, estou pagando normalmente as parcelas e finalmente faltam 2, pergunto:O que posso fazer? Devo entrar na justiça para pedir o dinheiro de volta do que foi pago? E a parcela das “chaves”, visto que não tem nem imóvel, devo pagar?

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  • 13/01/2011 - 22:48
    Enviado por: sarah

    olá, comprei um apartamento na planta com data prevista para entrega em 2012 já paguei mais de 12 mil reais,mas por motivos financeiros atrazei 4 prestaçoes e uma intermediaria de 2500 reais.gostaria de saber se corro o risco de perder o meu apartamento.

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  • 22/01/2011 - 15:31
    Enviado por: Vinicius

    Olá, comprei um apartamento pela contrutora Tenda no Rio de Janeiro, paguei as taxa administrativas e outras parcelas durante a obra e me informaram que eu não pagaria mais nada que era somente pagaria o valor com a caixa após a aprovação do financiamento pela Caixa, isto foi em novembro de 2009, em agosto de 2010 a Tenda não tinha se manifestado liguei para me informar e me pediram para espera e me disseram que não havia mais taxas a serem pagas e que eles entrariam em contato. No dia 19 de janeiro 2011 me ligaram e me pediram para comparecer com toda documentação no dia 21/01 apresentei uma parte pois não tive tempo para acertar todos os documentos me pediram para retornar no dia seguinte “sábado” para levar o restante do documentos e pagar a diferença referente a valorização do imóvel pois a caixa não financiaria o restante. Qd eu assinei o imovel valia 84mil e agora vale 92mil, segundo eles eu devo a diferença referente ao imóvel corrigido.
    Detalhe o imóvel ainda está no papel e a obra está em atraso. novidade………
    È correto eswta cobrança, onde posso me orientar melhor?

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    • 27/01/2011 - 00:07
      Enviado por: Marcelo Moreira

      A história é muito estranha. Cobrar pela valorização do imóvel é incomum, para dizer o mínimo.Procure o Procon ou um advogado de confiança e submeta o contrato para uma avaliãção antes de entrar na Justiça.

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    • 18/03/2011 - 11:30
      Enviado por: Marcio

      Isso nao seria o INCC??

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  • 26/01/2011 - 22:41
    Enviado por: Didi

    A lei diz que o prazo de carencia é de 180 dias.
    No meu contrato diz que é de 180 dias “úteis”.
    Entendo a lei como 180 dias corridos, e não 180 dias úteis pois assim as construtoras ganham praticamente mais 2 meses em cima do prazo de carencia estipulado por lei. Estou certa?

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  • 05/02/2011 - 12:42
    Enviado por: Simone

    Olá, comprei um imóvel na planta pela construtora TENDA em Dezembro de 2008. O prazo de entrea era março/2010 e o termino do prazo de 180 dias em setembro de 2010. A obra está parada. Eels alegam que até Agosto/2011 o imóvel será entregue. Para acionar a tenda na justiça com danos morais, eu preciso aguardar a entrega do imóvel??? ou posso aciona-la na justiça mesmo sem ter recebido o imóvel?????? A construtora pode me prejudicar ainda mais se eu naciona-los na justiça sem ter recebido o imóvel??????

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  • 07/02/2011 - 15:42
    Enviado por: Fabricio Ribeiro

    Comprei um apto que tinha entrega marcada para o dia 30/10/2010, e hoje (07/02/2011) ainda não foi entregue e a construtora se quer tem o alvará do corpo de bombeiros, logo o enrolo deve levar mais uns 30 dias no minimo, o contrato assinado por mim tem as clausura de 180 dias de atraso por motivo de força maior (chuva, greve, falta de material etc) o que tenho visto na internet que essa clausura é abusiva e não tem valor. Não existe uma clausura no contrato que gere uma multa pelo atraso da construtora, e o pior, tinha uma parcela no vencendo no mesmo dia da entrega 30/10/2010, referente ao dinheiro que receberia pelo financiamento do comprador do meu antigo apto, a liberação do financiamento por parte da CEF atrasou 5 dias devido a greve dos bancários, e tive que pagar uma multa prevista em contrato de 2% mais mora diária no valor de quase R$ 300.00. Pergunto, é possível aplicar na construtora a mesma multa pelo atraso que ela me cobrou? O que devo fazer para ser idenizado?

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  • 15/02/2011 - 01:25
    Enviado por: MICHELE

    MEU EMPREENDIMENTO FOI ATRASADO E POSTERIORMENTE CANCELADO.
    ERA O FIT VILA AUGUSTA,. FUI TRATADA COM DESRESPEITO E PROCUREI A JUSTIÇA, ACIONANDO TANTO A TENDA COMO A GAFISA (QUE COMPROU A TENDA).
    MEU PROCESSO DUROU UM POUCO MAIS DE 1 ANO , MAS NESSE ANO DE 2011 SAIU MINHA SENTENÇA – RECEBER DE VOLTA TODO O DINHEIRO PAGO EM DOBRO MAIS 30 MIL DE DANOS MORAIS.
    RELUTEI MUITO ANTES DE ENTRAR NA JUSTIÇA, MAS ACHO QUE FIZ CERTO E RECOMENDO A TODOS QUE BUSQUEM SEUS DIREITOS.
    QUEM, QUISER QUALQUER INFORMAÇÃO SOBRE MEU PROCESSO, MEUS ADVOGADOS – http://WWW.baggioadvocacia.adv.br , CUSTOS (MENOS DO QUE EU IMAGINAVA) ETC, PODEM ME ESCREVER : mcastilho9@gmail.com
    também estamos juntos no blog http://www.obraatrasada.blogspot.com PARTICIPE CONOSCO E NAO DEIXE QUE OUTROS CLIENTES SEJAM ENGA NADOS

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  • 15/02/2011 - 18:11
    Enviado por: Bianca

    Boa tarde!

    Comprei um imóvel na planta em 2007. O prazo previsto para entrega do imóvel era em dezembro/2009 “ou, um mês após a assinatura no agente financeiro”. Como assim após assinatura no banco?
    O prazo que devo considerar é esse de dezembro/2009, não?
    O mesmo contrato prevê que o prazo extra será de 120 dias. O que também já ocorreu. A multa é de 1% ao mês do saldo devedor se ocorrer a mora da empresa na entrega do imóvel.
    Devo me preocupar com a data do habite-se? Ele saiu em maio de 2010, somente, e mesmo assim, 120 dias desse prazo já se passaram, TAMBÉM!
    Devo me dirigir primeiramente à construtora para verificar como farão para fazer valer essa multa pelo atraso?
    Posso procurar a Câmara de Arbitragem e Conciliação de minha cidade, por ser mais ágil?
    Ou devo entrar diretamente na Justiça Comum?
    Mais uma dúvida: e o saldo devedor que desde dez/2009 vem sendo reajustado? Até os 120 dias da data prevista, eles podem cobrar normalmente, mas e depois desse prazo?
    Posso pedir que abatam esse valor do meu saldo devedor, por exemplo?

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  • 03/03/2011 - 14:38
    Enviado por: Alexandre

    Boa Tarde,

    Compramos o apartamento pela planta no financiamento,e ja saiu o apartamento e fomos fazer financiamento bancario pela caixa e nao foi aprovado totalmente o valor que a gente queria,e fomos pela opcão da construtora,mas a gente nao entrou no apartamento desde que estavamos pagando o condominio, e acobrança é indevida,pois a assessoria passos naoinformou a gente se podia atrasar as parcelas pela construtora, e tivemos o problemas para ter o crédito total
    que nós queriamos, e assessoria sabia da nossa situacaoestamos com tres parcelas atrasadas pela construtora para tentar pegar a chave,pois a construtora só cede a chave se pagar todas as parcelas a vista pra fazer a escritura pra entrega da chave,estamos sem recursos, e preocupados com a nossa situação.
    Por favor nos oriente.
    Aguardo uma notícia em breve para nos orientar.

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  • 18/03/2011 - 11:32
    Enviado por: Marcio

    Bom dia Marcelo!
    Eu te passei um comentario a um tempo atras sobre o meu apto da Contrutora Ecoesfera, vc acredita que ainda nao entregaram?
    Me chamaram la para assinar um aditivo de contrato, passando do mes de Janeiro para o mes de maio, eu recusei, fiz certo?
    Vc acha melhor eu esperar eles me entregarem e depois colocar advogado ou ja meto no pau agora?

    Abraco

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    • 18/03/2011 - 18:24
      Enviado por: Marcelo Moreira

      Essa é uma decisão que precisa ser analisada com calma, e de preferência com a ajuda de um advogado de confiança. De qualquer forma, vale mais uma conversa com a construtora.

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  • 28/03/2011 - 17:40
    Enviado por: renata

    Olá!
    Comprei um apartamento na planta que deveria ter sido entregue em nov/2010, então a construtora nos comunicou que eles atrasariam os 6 meses que regem em contrato, porém recebo agora a notícia que atrasará mais , aentrega esta prevista para agosto. Vou entrar com pedido de indenização,pois estou pagando aluguel porém minha dúvida é, posso já fazer isso ou tenho que esperar a entrega das chaves?

    obrigado

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  • 14/04/2011 - 00:22
    Enviado por: Thiago bareli

    Boa noite, eu comprei um imóvel e esse está em atraso a 2anos e meio e já está pago até as chaves. Quero saber se eu vende-lo eu ainda posso pleitear uma indenização por ter passado dois anos e meio esperando em vão, até porque eu não me vejo mais morando nesse apt por tudo que eu tenho passado esperando a entrega, moro de aluguel, com tudo encaixotado e perdi mtas coisas por causa disso! oque eu faço posso vender e ainda sim pleitear a indenização? eles ainda nao tem previsão de entrega.

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    • 14/04/2011 - 17:31
      Enviado por: Marcelo Moreira

      é possível sim pedir a indenização, embora seja pouco provável que consiga caso você pense em vender o imóvel, em razão de muitas decisões judiciais em favor das emrpesas em casos semelhantes. Procure a ajuda de um advogado.

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  • 15/04/2011 - 18:52
    Enviado por: Dilson Farias Mar

    Boa noite. comprei um imóvel pela imcorporadora tenda e após um ano pagando mensalidades me ligam para comparecer no escritório e me avisam q o empreendimento não será mais construído , por motivo de o terreno não ser apropriado para o empreendimento. Me propuseram em transferir para outro empreendimento ou devolver o dinheiro pago, e mandaram eu assinar um distrato.Gostaria de saber se é isso mesmo q é feito ou tenho q procurar meus direitos para uma possível indenização ou multa devido ao cancelamento do contrato ter sido feito por eles, já q se partisse de mim iriam me multar.
    Gostaria de uma resposta desde já agradeço.

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  • 15/04/2011 - 20:59
    Enviado por: Carla

    Financiei um apartamento na planta pelo minha casa minha vida na caixa econômica federal. Na ocasião me deram para assinar um seguro chamado “seguro vida da gente” no valor de R$ 297,99. Sei que é obrigado fazer um seguro habitacional segundo a lei, mas gostaria de saber se esse seguro que assinei é o chamado seguro habitacional? Ou será que as prestações do seguro habitacional está incluidas nas parcelas do financiamento da imóvel e me empurraram também mais esse seguro vida da gente?
    Além disso, tive que abrir uma conta corrente na caixa apesar de já ter conta corrente no banco há 4 anos onde a movimento normalmente. A gerente não quis aproveitar minha conta antiga e fui obrigada a abrir outra com taxa de manutenção mensal de cerca de R$ 21,00.
    Resumindo: o seguro vida da gente é o seguro habitacional obrigatório ou não?

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    • 15/04/2011 - 22:11
      Enviado por: Marcelo Moreira

      Não temos como responder, desconhecemos esse tal seguro com ese nome. O seguro habitacional é obrigatório, mas não sabemos se o que você assinou é esse seguro. Pergunte na Caixa ou a um corretor de imóveis.

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  • 30/04/2011 - 00:06
    Enviado por: Andreia

    Tenho a intenção de comprar um apartamento que tem previsão de entrega para dez/11. O apartamento já foi quitado, por isso meu contrato seria com o proprietário. Ele deseja 100 mil de entrada e o saldo de 190 mil eu financiaria pela CEF após o habite-se. pergunto: caso a construtora atrase a entrega e consequentemente a liberação do financiamento esse proprietário poderá exigir que eu lhe pague diretamente? Esse tipo de transação é confiável? O corretor disse que ele fará comigo um contrato de Cessão de Direitos. Isso procede?? Obrigada

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  • 30/04/2011 - 00:37
    Enviado por: Andreia

    Desculpa eu perguntar de novo, mas eu queria saber exatamente que tipo de riscos eu vou correr nessa transaçao (contrato de cessão de direitos). O proprietário pode negar-se a me entregar as chaves caso haja algum tipo de atraso para a liberação do financiamento? se essa demora ocorrer ele pode pedir o apartamento de volta? Quais são os riscos? mais uma vez obrigada…

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    • 30/04/2011 - 00:39
      Enviado por: Marcelo Moreira

      Não podemos responder, não temos essa informação. Procure um advogado especializado em mercado imobiliário ou um corretor de imóveis.

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  • 15/05/2011 - 22:30
    Enviado por: Gabriel

    que sorte cair neste post, espetacular..vc esta desde jan/09 ajudando pessoas…PARABENS…

    gostaria de vossa orientacao, meu caso é o seguinte; comprei na planta com promessa entrega para SET/09 e em contrato 180 dias para atraso com multa fixa de 2 mil por mes de atraso, a construtora contabiliza entrega em MARÇO/11 quando saiu o habite-se, mesmo a casa tendo diversas pendencias.

    pela leitura tenho direito a danos morais…ok…mas tenho as duvidas:

    - discordo da data de entrega, quero assinar financiamento com bco mas estou pressionado em aceitar a contagem deles, posso reclamar depois? devo fazer apontamentos escritos no contrato de financiamento discordando da contagem?

    - minha casa foi construida com a planta espelhada , posso reclamar disso tbm? querem que eu assine as novas plantas de acordo com a tual construcao

    - na casa onde moro deveria estar alugada gerando renda, posso reclamar danos materiais por este prejuizo?

    - é possivel conseguir uma liminar para resguardar meu direito de morar lá imediatamente, ate resolver essa pendencia?

    - poderia indicar 1…2..ou 3 adv ou escritorios especialistas no mercado imobiliarios em SP? meu email esta ai…

    muito grato pelas respostas..

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    • 17/05/2011 - 09:26
      Enviado por: Marcelo Moreira

      Nâo podemos, por questões éticas, indicar advogados. Nas duas primeiras questões, a resposta é sim, para isso precisará de um advogado. Na terceira, o resultado é incerto, mas é possível pleitear na Justiça esse tipo de indenização. Na quarta, não há como prever se esse tipo de eliminar será concedida, só entrando na Justiça para saber.

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  • 16/05/2011 - 12:47
    Enviado por: Anderson Ferreira

    Bom dia, Comprei um apartamento na planta e o prazo de entrega era para outubro/2011, eles disseram que poderia atrasar ate 6 meses, os 6 meses já se passaram e ainda nada. o que eu faço??
    posso processa-los??
    Grato,

    Anderson

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  • 20/05/2011 - 20:12
    Enviado por: WERNER KISCHKA

    Bom, Tudo bem.
    Em abril de 2008 comprei na planta um apartamento da MRV onde no ato da compra e ate antes mesmo estava previsto para setembro de 2010 onde estou ate hj sem saber oque faço porque tem uma cláusula que diz que a entrega poderá ser até em 15 meses após a assinatura que pode ainda passar de um anos a data prevista da entrega.

    O que devo fazer?

    Grato

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  • 24/05/2011 - 11:56
    Enviado por: Katia Patricia Nascimento

    Bom dia,
    Comprei um apartamento em novembro de 2007, entrega prevista para Agosto 2010, até o momento não foi entregue as chaves, pergunto Marcelo é certo cobrar juros sobre as chaves desde Agosto 2010? A multa paga para os proprietários é de 0,5% sobre o valor pago até o momento ou sobre o valor do empreendimento? A partir do momento que a cosntrutora obtem o Habit não se paga mais a multa? OBS.: a chave ainda não foi entregue.
    O que devo fazer.

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  • 31/05/2011 - 16:39
    Enviado por: Jucimara Bomfim

    Olá! Boa Tarde.
    Em setembro de 2010,comprei um apart. que paguei 20% inicial e o restante financiaria.Só que no momento de entrega das documentações para dar inicio no processo na caixa economica federal.Foi informada que o enpreendimento não tinha o documento (Habist).Fora o investimento que tive com a construção final e acabamento deste apart.
    O que devo fazer agora?
    Quero meus direitos,como buscá-los?

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    • 31/05/2011 - 17:39
      Enviado por: Marcelo Moreira

      Procure um advogado e processe a construtora na tentativa de buscar o que já foi pago, além de indenização por danos morais.

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  • 02/06/2011 - 23:06
    Enviado por: Fabio

    Olá Boa noite.
    Eu comprei um apt em abril de 2010 com prazo de entrega p/ maio de 2010, ou seja,ja estava pronto e inclusive o vendedor me levou até o condôminio que ja haviam moradores, me mostrou o apt. e em momento algum me avisou que o Habite-se deste bloco ainda não havia saido.Isso rolou até dezembro de 2010, data em que saiu o habite-se e eu só peguei as chaves em 21/05/2011. No contrato diz que a construtora pode atrasar 180 dias, podendo ser prorrogável por mais 180 por motivos de caso fortuito ou força maior e não tem nenhuma cláusula estipulando multa por atraso de entrega.Fui à construtora e eles queriam me pagar 0,5% ao mês sobre o valor do imóvel e descontaram os 180 dias do contrato e a data que eles consideraram como entregue o imóvel foi a que eles disponibilizaram p/ o financiamento em 07/02/2011, e não quando realmente eu peguei as chaves (21/05/2011). Ou seja queriam me pagar R$1269,00.
    Por favor me de uma orientação se eu posso pleitear alguma coisa na justiça ou é melhor aceitar o valor oferecido, visto que passei por vários transtornos nesse período.
    Grato.

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  • 05/06/2011 - 19:06
    Enviado por: Rosane

    Boa noite,
    sou da cidade do Rio de Janeiro e gostaria, se possível, de uma orientação. Comprei uma sala comercial pela construtora DECTA (novembro 2009) a mesma seria entregue em (setembro de 2010), mas infelizmente, até o momento não há nem sinal da obra. Como poderei proceder? já entrei em contato com a construtora várias vezes pedindo a restituição contratual e até o momento nada. Paguei todas as prestações (totalizando entrada mais prestações= 18.000,00)
    Desde já agradeço
    Rosane

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    • 06/06/2011 - 21:55
      Enviado por: Marcelo Moreira

      Infleizmente só entrando na Justiça para tentar recuperar o que foi gasto e indenização por danos morais. Procure um advogado.

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  • 07/06/2011 - 21:07
    Enviado por: Marcia Mello

    1-Gostaria de saber o que fazer quando compramos um apto no 7ª andar na planta e querem entregar um do 6ª andar dizendo que o 1ª andar passou a ser um mezanino.
    2-E tambem era para entregarem em outubro de 2010 e até agora não entregaram.
    Agradecida
    Marcia Mello

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  • 10/06/2011 - 13:37
    Enviado por: Junior

    O prazo de entrega do meu apartamneto era outubro de 2010. Contados os 180 dias de atarso (abril de 2011) a construtora ainda não entregou a obra, que desta vez está prevista para julho de 2011.

    Entretanto a mesma vem atualizando o saldo devedor e, por conseguinte as parcelas, pela INCC e, com isso, capitalizando-se. Ou seja, ao invés de eu estar sendo indenizado pelo atraso eu é que estou indenizando ela. Note-se que se trata de uma quebra de contrato de adesão. Pode a construtora fazer isso? Se beneficiar do atraso que ela própria causou sem motivos externos. Nosso contrato já poderia ter sido financiado com um banco, mas ela nos puniu com seu atraso além do contrato.

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    • 10/06/2011 - 17:20
      Enviado por: Marcelo Moreira

      Entendemos que não pode. A construtora tem de ser acionada na Justiça para o pagamento de multa e indenização por danos morais.

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  • 30/06/2011 - 12:33
    Enviado por: Diene

    Assinei o contrato de financiamento de meu imóvel pela Caixa Econômica dia 15/04/11 e até hoje dia 30/06/11 não entregaram minha via do contrato. No correspondente Caixa onde assinei o contrato, a funcionária disse que demoram meses e até anos para a entrega do mesmo. Essa prática é correta? Comprei o imóvel em junho/2010 pelo minha casa minha vida.

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  • 04/07/2011 - 15:50
    Enviado por: Amanda

    Boa tarde, COmprei um apartamento no final de 2009. O prazo de entrega era fevereiro de 2010 com mais 6 meses de carencia, ou seja , era para entregar em agosto , mais ainda falta muita coisa e acredito que até lá não fique pronto. Estou pagando uma taixa de contrução que acaba agora em julho pois em Agosto com as chaves na mão ja pagariamos o valor total da parcela do apartameto. Me casei em Janeiro contando que o apartamento ficaria pronto em agosto e nada, tenho muotos eletronicos na caixa que nem sei se funcionam e móveis ainda em loja esperando ser retirados. Minha pergunta é posso abrir o processo desde já? Tenho direito a alguma coisa? Seria mais viável procurar o procon ou um adivogado particular.

    Grata,

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  • 04/07/2011 - 15:52
    Enviado por: Amanda

    CORRIGINDO : O prazo de entrega era fevereiro de 2011 e não 2010.

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  • 11/07/2011 - 14:16
    Enviado por: Marcelo

    Olá.
    Compramos um apto na planta em agosto de 2008, com previsão de entrega para Junho de 2010.
    O contrato prevê 180 dias uteis de atraso, mas até agora nada…alegam falta de mão de obra.
    Já nos deram varias datas para entrega, mas nenhuma foi cumprida, e o prazo mais recente é no final desse mês, mas duvidamos muito disso, pois, a obra ainda está em execução e falta muita coisa.
    Inclusive já estamos pagando o financimento para o banco.

    No apto decorado colocaram ar condicionado (três no total), mas descobrimos na obra que o predio não suporta nenhum.
    O salão de festas e demais áreas de lazer aparecem completos nos folders, mas disseram agora que não entregarão nenhum equipamento, pq não consta no memorial (que não foi anexado ao contrato).

    E quando enviamos e-mail a construtora, questionando sobre a data de entrega o advogado responde que não está em atraso, e ainda nos ameaça dizendo que iremos receber o apto em juizo, pode?

    Será que o PROCON pode ajudar nesse caso, ou melhor ir direto a Justiça?

    Muito obrigado.

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  • 16/07/2011 - 13:01
    Enviado por: luiz carlos alves

    Olá, boa tarde !

    Comprei um apartamento e alem de atrasarem a obra hoje estou morando no apartamento e a documentação ainda não saiu e não concertaram os problemas que venho pedindo a 2 anos.

    Obrigado

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  • 24/07/2011 - 18:36
    Enviado por: Pinheiro

    Comprei um imóvel pelo MCMV no valor de 86.753,50; minha renda é de R$1900,00. Comprei o imóvel ano passado e esse ano já foi financiado pela Caixa. A incorporadora me cobrou recentemente R$782,00 de taxas cartorárias mas pelo que vi tenho desconto de 90% segundo as regras do programa. Desconfio que paguei a taxa integralmente sem o desconto pois se paguei R$ 782,00 (referente a 90% de desconto) então a taxa integral era de R$ 7.820,00 o que é um absurdo. Nesse caso quais providências devo tomar pois acho que não me deram o desconto que pelo programa MCMV tenho direito?

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    • 24/07/2011 - 21:28
      Enviado por: Marcelo Moreira

      Procure um advogado e submeta a ele o contrato para que fique claro se houve ou não abuso na cobrança. Aparentemente, para nós não houve, mas sem ter acesso ao contrato não podemos responder com certeza.

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  • 27/07/2011 - 09:01
    Enviado por: marcelo

    comprei um apartamento faz 11 meses de atrazo eu tenho direito de receber alguma coisa

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  • 09/08/2011 - 18:35
    Enviado por: Henrique Theodoro

    Prezados,

    Comprei um apartamento na planta em maio de 2008, porém a construtora teria que me entregar até o dia 31/12/2010 e caso não o fizesse poderiam usar a carência de 6 meses, ou seja, até 30/06/2011. O fato é que não foi entregue mesmo assim, detalhe a construtora em questão é a Gafisa.

    Ao contatá-los solicitei o ressarcimento do valor que paguei, pois perdi o interesse, porém eles afirmam que caso queira tenho que pagar o distrato. Como procedo, se eles não cumpriram o prazo?

    Obrigado.

    Atenciosamente,

    Henrique

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    • 13/08/2011 - 10:38
      Enviado por: Mário

      Veja no seu contrato se a inadimplência por parte deles é motivo que enseje a quebra de contrato. Mas pode ter certeza que a Gafisa não fará acordo e ainda recorrerá até a última instância judicial, mas não tema, entre com a ação, peça danos morais.

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  • 11/08/2011 - 10:28
    Enviado por: Fabiane

    Comprei um apto em 01/02/2010 e no contrato consta que seria entegue em 15/06/2011 e até o momento não foi entregue.
    Está previsto para entregar em setembro. Tenho algo receber com indenização?

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  • 13/08/2011 - 10:30
    Enviado por: Junior

    Comprei um quarto e sala à construtora Gafisa S.A. cuja data de entrega estava prevista para Outubro de 2010. Somados os 180 dias previstos como tolerância de atraso no contrato teremos Abril de 2011 como data final.

    A construtora está prevendo a entrega para Novembro de 2011, até hoje. Há previsão de multa de 2% por quebra de contrato mais 1% ao mês, que a construtora só se dispõe a negociar após a entrega. Enquanto isso continua cobrando correções por INCC. Se tivesse entregue em dia não precisaria estar contratando mão-de-obra e nem comprando materiais é óbvio!!!

    Ela diz que “não é política da construtora ressarcir consumidores por atrasos de obras”.

    Pergunto:
    - Pode ela capitalizar INCC pós quebra de contrato?
    - Pode ela negociar somente após a entrega ou deveria pagar ao mês os 1%? (costumeiramente chamado de aluguel)
    - Quais os direitos previstos para esse atraso demasiado?

    Apesar de não honrar compromissos de entrega em todo o país a Gafisa continua a fazer lançamentos … alguém espera recebê-los em dia? Pensem bem !!!

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  • 22/08/2011 - 17:29
    Enviado por: josemar

    vendi um ap atravez de financiamento pelam CEF e ja foi assinado a escritura o comprador me garantiu que ja ate pagou a 1ª prestação o problema é que a caixa alega que o cartorio não registrou a escritura e o praso de 30 dias ja se esgotou e não liberam o pagamento sera que posso entrar com processo por iso ou o que posso fazer?

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  • 26/08/2011 - 23:15
    Enviado por: Geovanio

    Sou de BH/MG e estou com o mesmo problema de muitos. Mas resolvi tomar atitude e hoje entreguei a documentação ao advogado para ajuizar a ação na justiça cobrando meus direitos de consumidor. A previsão de entrega do meu imóvel era para janeiro/2011, com 180 dias de prazo de carência caso ocorresse caso fortuito e/ou força maior alegado pela construtora. Mas na alegação da construtora ela diz que o aquecimento do mercado e falta de mão de obra causou o caso fortuito ou força maior.Procurei me informar e a alegação da construtora é para levar no bico nós consumidores, pois aquecimento de mercado não é caso fortuito e/ou força maior. Marquei meu casamento em janeiro/2011 para 11/2011, esperando que no máximo me entregariam o AP no tal prazo de carência, porém não aconteceu e remarcaram a entrega da obra(parte civil) pela 5º vez (fora liberação burocrática) para 10/2011. Não posso comprar nada, pois não tenho local para colocar, estou morando de aluguel, estou pagando evolução de obra para CEF (este valor é juros sobre o valor que a CEF libera para a construtora), ou seja, pago juros pelo dh liberado a construtora e pelo atraso da mesma. Já paguei 50% do valor do imóvel. Estou muito indignado, mas vou buscar meus direitos até o fim. Boa sorte a todos nós.

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  • 29/08/2011 - 13:06
    Enviado por: Maxwell Ramos

    Olá, Compramos um apartamento com entrega prevista para Jan/11 + 180 dias de atraso. Este prazo de atraso já foi todo usado, encerrou-se dia 31/7/11. A contrutora justifica este atraso de 6 meses, devido a 3 dias de chuvas fortes em abril de 2010 no RJ, qnd a obra ainda estava no início. Acho muito cômodo usar este atraso, pq o INCC arranca mais dinheiro do saldo devedor..e tudo no contrato. Parece até que nos roubam legalmente. Bom, gostaria de saber se já posso cobrar algo devido ao término dos 180 dias ou se espero a entrega ? A contrutora ainda justifica que o habite-se só não saiu ainda devido à agenda dos órgão públicos responsáveis..O apartamento que moro está vendido estrategicamente calculado com o término dos 180 dias…e a compradora já ameaça cobrar aluguel de nós..

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    • 29/08/2011 - 17:38
      Enviado por: Marcelo Moreira

      Procure um advogado e acione a construtora em busca de indenização por danos morais e multa por atraso na entrega da obra.

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  • 29/08/2011 - 13:24
    Enviado por: Maxwell Ramos

    Apenas complementando : Esta obra está financiada pelo Itaú. Porém, temos taxas diferencias na CEF para qnd o financiamento puder ser startado. A contrutora nos informa que se não fizermos com o Itaú, “teremos” que pagar uma espécie de multa ao Itaú(que não escolhemos), num valos aproximado de R$2.500,00. Isto é legal ? Não escolhemos este banco, a contrutora escolheu. Quero ter o direito de procurar as melhores condições pra mim sem ter que pagar multa de uma coisa que não escolhi.

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  • 30/08/2011 - 13:33
    Enviado por: Fabiano

    Boa tarde. Compramos um apartamento com previsão de entrega para Abril/2010 a entrega ocorreu, após muita insistência com a construtora e diversas desculpas por parte da mesma, somente em Abril/2011 e no contrato consta um período de atraso de até 6 meses mediate chuvas, terremotos e etc. Pagamos a parcela referente a SATI para a construtora. Houveram cobranças (via telefone e e-mail)de parcelas pagas pela empresa terceirizada, o meu nome já havia sido encaminhado para uma empresa de cobrança e renegociação. A construtora até o momento não entregou o contrato do financiamento que assinamos em Abril/2011 e não retorna as ligações para dar satisfação do paradeiro do contrato. Consta um débito no extrato da construtora, que já pago com FGTS e descontado em Março/2011, no valor de R$14.000,00. Qual o procedimento para os problemas mencionados? Grato

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  • 02/09/2011 - 10:53
    Enviado por: Nilton Inocencio

    Eu e minha noiva compramos um apartamento na planta da Construtora Mudar (Faço questão de divulgar o nome)em janeiro de 2009 com entrega prevista para Maio de 2010 e com uma clausula contratual de 180 dias para atraso e multa de 0,5% do valor do imovel.Julgando que o apartamento ainda não foi entregue e desde então já nos passaram quatro data de entrega diferentes onde a ultima é para Outubro de 2011 eis o meu questionamento.
    Eu posso mover uma ação contra a construtora pedindo a cobrança da multa mais os juros cobrados pelo periodo uma vez que os juros são superiores ao percentual da multa, também poderemos pedir danos morais ??

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  • 08/09/2011 - 11:04
    Enviado por: André Santos

    Prezados,

    Fiz um contrato direto com a empreitada para reforma de uma casa e no ato do contrato dei a metade,porém o construtor não veio dar continuidade a minha obra e eu tentei diversas vezes contato e o mesmo alega muitos problemas familiares e ficava me enrolando, tive que pagar um aluguel mais caro, com isso optei em parar de pagar as parcelas que iriam vencer dentro de 30 dias após o contrato, sendo que eu pedi ao construtor um prazo de 45 dias, pois fiquei sobrecarregado e ainda mais pagando aluguel. Estive com o construtor e combinamos de retomar a obra, porém até o presente momento ele não vem na minha obra e eu continuo sem uma resposta, ele sempre alega vai amanhã e nada e quando eu tento ligar para o celular dele não consigo falar, pois ele não atende e eu paguei a 1ª parcela e a 2ª vai vencer dia 10 deste mês, como eu faço para rever isso,pois estou sem saber como proceder diante deste caso, gostaria de uma ajuda.

    Atenciosamente,
    André

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  • 12/09/2011 - 16:44
    Enviado por: Leandro

    Ola Marcelo Moreira..
    você é Advogado?
    podemos fazer contato por e-mail ou telefone?

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  • 23/09/2011 - 12:40
    Enviado por: Stefanie Drumond

    Oá, boa tarde. Eu e meu noivo compramos um empreendimento pela Tenda e o mesmo está atrsado há 8 meses. Além disso, a previsão de entrega que nos informam quando ligamos é de Mar/2012. Eu posso acionar a justiça nesse caso? Nós não moramos de aluguel , porém nossa casa é emprestada e está caindo aos pedaços.Posso ir no juizado de pequenas causas da cidade?O que eu preciso levar de documentação? Eu posso pedir indenização sobre o que?
    Obrigada!

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  • 23/09/2011 - 12:41
    Enviado por: Stefanie Drumond

    Desculpe, sou do Rio de Janeiro.

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  • 26/09/2011 - 12:07
    Enviado por: Alex Sandro da Rosa

    Bom dia,

    Comprei um apartamento onde o prazo de entrega seria no dia 27 de maio/2011, porém eles tinham em contrato um prazo de 120 para atraso, até ai tudo bem. Esse prazo de entrega de 120 dias expira amanhã dia 27, eles farão uma entrega de chaves “Simbolica”pois o apartamento ainda não está pronto, falaram que talvez entreguem essa semana mais que por motivos contratuais o apartamento esta entregue “simbolicamente no prazo” o que posso fazer sobre isso?

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  • 27/09/2011 - 11:27
    Enviado por: Pedro Augusto

    Me chamo Pedro Augusto H. Filho e comprei um imóvel da GAFICE em 2006 com previsão de entrega em 2008. Pois bem só recebi em 2010 e com vários problemas.

    Estou na Justiça e informo que meu processo foi o primeiro a dar entrada referente ao EMPREENDIMENTO VIVANCE ( vejam no YOUTUBE – INSTALAÇÃO CONDOMINIO VIVANCE ). Tentei acordo com a referida construtora que me tratou de forma extremamente grosseira.
    Passo abaixo o nº do registro do meu processo no STJ, pois eles já perderam em todas as instancias. Quando acabar o meu teremos então SUMULA VINCULANTE e toda, vejam bem toda, pessoa que for lesada por qualquer construtora na entrega de seu imovel comprado na planta (atraso na entrega ) já terá ganho de causa direto.

    Vamos propagar essa informação.

    Nº DO REGISTRO NO STJ – 2011/0073212-6
    NOME DA PARTE PEDRO AUGUSTO H FILHO

    SOU UM GUERREIRO CONTRA A GAFISA JUNTEM-SE A MIM

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  • 07/10/2011 - 11:38
    Enviado por: Juliana

    Eu adquiri um imóvel junto a uma Construtora ainda na planta. De acordo com o contrato devo pagar 84 prestações mensais. Em contrapartida, a empresa deve entregar a obra até abril de 2012. O contrato previu um rigoroso cronograma a ser cumprido pela Construtora. Ocorre que, após 1 ano de pagamento das prestações, começei a ficar preocupado porque o andamento das obras estava muito lento até que a Construtora paralisou a obra (alegando que não vendeu as unidades do prédio). Neste caso, o casal, diante de tal situação, parei de pagar as prestações. Neste caso, pergunta-se: pelo fato de ter parado de pagar as prestações, podem ser considerados inadimplentes para com a Construtora?.

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  • 09/10/2011 - 23:15
    Enviado por: Carlos Eduardo

    No caso de atraso das chaves,sou obrigado a esperar os 180 dias?Posso resindir o contrato com o direito da devolução do que investi?

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  • 18/10/2011 - 22:07
    Enviado por: Romeyka

    Essa cobrança que a CEF faz das parcelas de evolução da obra é correta? Nao fui informada quando comprei o imovel, só fiquei sabendo no dia de assinar o contrato e a construtora já adiou varias vezes a entrega e eu só pagando juros!

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  • 18/10/2011 - 22:10
    Enviado por: Romeyka

    Sem falar que paguei mais de 5 mil no dia da compra no stand que nao entrou no meu contrato, e apenas pagamento de assessoria, analise de credito e um recibo que nem diz o que e, só se refere ao ato!

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  • 25/10/2011 - 11:47
    Enviado por: Lucas da Silva Bianchi

    Olá,
    comprei um apartamento em junho/2011 com entrega prevista para maio/2012, vi no contrato que poderia atrasar em até 180 dias, ou seja o prazo máximo seria novembro/2012, porem recebi correspondência da própria construtora afirmando que a entrega vai ocorrer apenas em março/2013, entrei em contato com o corretor que me vendeu e por email com a construtora, a construtora afirmou que vai entregar em março/2013 o corretor não sabia desse prazo, entrou em contato com a construtora e o mesmo foi informado a ele que a entre é março/2013. Agora quero desistir da compra e quero todo o meu dinheiro de volta e mais uma indenização por danos morais. O que vocês me aconcelham a fazer, aguardo resposta, estou desesperado, não contava com isso, estou morando de aluguel e contava com a entrega do apartamento no maximo em julho de 2012. por favor me deem uma ajuda de como devo proceder com isso.

    Att,
    Lucas da Silva Bianchi

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  • 25/10/2011 - 19:56
    Enviado por: falta de respeito com o consumido

    amigo eu e meu marido compramos um apartamento da tenda que o prasso seria pra maio de 2011 de pois pra outubro de pois janeiro e agora so em março isso e o que eles dissim por que so fazem promeça mas nao cumpre o que devo faze obrigada meu nome e sueli.

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  • 28/10/2011 - 12:54
    Enviado por: Daniela Mergulhão

    Bom Tarde !! Compramos um apartamento que atrasou 1 ano após a tolerância. Até o seu término, foram pagas as parcelas fixas da obra (18 a mais do que o que estava em contrato ) e mesmo assim, não foram suficientes para cobrir o reajuste do incc. Um pouco antes da entrega a construtora ofereceu um acordo para sanar os danos do atraso, onde se comprometia de realizar as instalações de gás e água e mais algumas benfeitorias em troca de não haver processo contra a mesma, e todos concordamos pois temíamos que se não fizéssemos o acordo, a obra demorasse ainda mais para ser finalizada. Durante esse período de atraso, além de eu ter continuado pagando aluguel, muitas coisas aconteceram (desemprego, cirurgia, inss)e agora que saiu o habite-se, eu e meu marido nos encontramos com pendências que estão impossibilitando o financiamento com a caixa econômica. A construtora se recusa a fazer um financiamento próprio para nos atender e eu não sei o que fazer, pois agora o boleto começará a ser reajustado pelo igpm, com juros de mora e multa por atraso. Tenho algum direito a ser pleiteado que possa me ajudar nesse caso ? Não gostaríamos de perder o imóvel !! Muito Obrigada

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    • 28/10/2011 - 17:09
      Enviado por: Marcelo Moreira

      Entendemos que não há o que fazer neste caso. O melhor a fazer é procurar um advogado especializado, mostrar o contrato e verificar se alguma forma de contestar os procedimentos da empresa na Justiça.

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  • 02/11/2011 - 09:01
    Enviado por: Jose Mario

    Eu comprei um imóvel, entretanto, a construtora não regularizou o imóvel, reunimos alguns compradores e ingressamos com uma ação de obrigação de fazer com pedido de liminar, que foi deferida suspendendo o pagamento até a regularização. A construtora ja regularizou o imóvel, entretanto, quer cobrar o valor atualizado pelo IGP-M sob o argumento de que a atualização pelo indice acima não é penalidade, mas tão somente correção do valor.. isso é correto??

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    • 13/11/2011 - 21:01
      Enviado por: Marcelo Moreira

      Em nosso entendimento sim, mas procure um advogado especializado para, se for o caso, questionar o procedimento na Justiça.

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  • 04/11/2011 - 20:04
    Enviado por: taci

    Comprei um apartamento onde a entrega era pra ser em julho de 2011, porém eles mandaram uma carta dizendo que vão entregar em 30 de janeiro de 2012 e estou com casamento para marcado para o início de janeiro, só que no contrato tem dizendo que eles podem atrasar a entrega da obra em até 180 dias, vi em alguns sites que esse prazo que as contrutoras dão é ilegal a não ser por motivo de força maior, queria saber se realmente é e o que fazer? visto que não terei pra onde após a lua de mel, ou terei que alugar ou terei que ficar na minha casa e meu noivo terá que ficar na casa dele, ou seja se não tivermos condições de alugar o apartamento cada um continuara na sua casa, estaremos casados, mas fisicamente separados.O que fazer?

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  • 04/11/2011 - 23:18
    Enviado por: Sheilla

    comprei um apto na planta em julho de 2009 com data de entrega para junho de 2011. No contrato consta a carência de 180 dias o que levará ao prazo de dezembro de 2011, as obras estão começando agora e não tem previsão alguma de término. A consrutora nem procurou os comradores dos imóveis para explicar nada. o que devo fazer? se eu entrar com uma ação na justiça preciso comprovar que estou tendo prejuízo como, por exemplo, pagando aluguel?

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  • 06/11/2011 - 10:17
    Enviado por: Hugo de Macedo

    Eu comprei um ap, e durante a construção, analisei que eles cobraram muito a mais do que o incc nas parcelas durante a obra oque eu faço?
    Hugo

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  • 06/11/2011 - 10:18
    Enviado por: Hugo de Macedo

    O que eu faço se foi cobrado incc, a mais do apartamento que eu pago durante a construção?

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  • 19/11/2011 - 12:26
    Enviado por: Flaviana Pereira Silva de Carvalho

    No final dezembro de 2010, a construtora fechou negócio com a caixa, no qual eu e meu marido fomos assinar os pápeis (documentos).
    A nossa casa era para ficar pronta em Maio/2011, o mais tarde em Junho/2011.
    Acontece que estamos em novembro/2011 e a nossa casa ainda não foi entregue.
    E acabou que pagamos esses seis meses de juros.E daí eu ressalto a pergunta, era nós que tinha que pagar esse juro ou era a construtora? E o pessoal da construtora são muito amigos nosso, queremos brigar por algo certo… O que devemos fazer ?

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    • 21/11/2011 - 17:58
      Enviado por: Marcelo Moreira

      Em tese é de responsabilidade dos contratantes. Mas, como houve um atraso grande na entrega, é possível questionar tal cobrança na Justiça e exigire da construtora ressarcimento. Procure a ajuda de um advogado especializado.

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  • 24/11/2011 - 09:37
    Enviado por: João Carlos

    Comprei uma casa pelo programa “minha casa minha vida” da CEF em um condomínio. Já estou morando no imóvel, porém continuo pagando o chamado “juro da obra”, ou seja, não estou pagando as parcelas do financiamento. A CEF disse que vou ter que pagar o “juro da obra” até que todas as casas do condomínio fiquem prontas. Isso está correto? Devo pagar juro da obra se já estou morando no imóvel? Acredito que eu já deveria estar pagando as parcelas do financiamento.

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  • 25/11/2011 - 17:27
    Enviado por: Carolina Patricia

    Comprei uma casa em um residencial cujo a entrega era prevista para maio de 2011, contudo, até hoje não foi entregue, só que estou com oito parcelas em atraso, mesmo assim posso ingressar com uma ação de obrigação de fazer cumulada com danos morais contra a construtora pela demora na entrega da casa?

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    • 25/11/2011 - 17:36
      Enviado por: Marcelo Moreira

      Poder pode, mas correrá o risco sério de não ter sucesso justamente por causa dos atrasos nas parcelas. Procure um advogado especializado.

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  • 29/11/2011 - 09:44
    Enviado por: FABRINI CARVALHO RIBEIRO

    SOU APENAS MAIS UMA VITIMA DESTA SITUAÇÃO, DE QUEM SERÁ DESCASO;

    CONTRUTORA?

    GOVERNANTES?

    OU É MESMO INGENUIDADE DO POVO BRASILEIRO……

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