Limitar a quantidade de propaganda na TV por assinatura. Essa é uma das novas medidas que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) está preparando para o setor. São três resoluções normativas - que devem passar a valer a partir de outubro. As resoluções também incorporam propostas como impor metas de disponibilização de cobertura para as empresas nas suas áreas de serviço.
A Anatel decidiu atualizar a regulamentação para acabar com lacunas existentes e criar um mercado mais flexível e permeável ao ingresso de novos competidores, em um ambiente de convergência de serviços e interatividade. As novas regras limitam a duração dos intervalos comerciais nos canais de TV por assinatura em até 15 minutos por hora.
"Por pagar pelo conteúdo, o assinante não deveria receber tanta propaganda. Achamos perigoso não limitar isso, pois poderia abrir brechas par as empresas aumentarem cada vez mais a quantidade de propaganda - que já tem aumentado", diz João Batista de Rezende, conselheiro da Anatel relator das proposta.
Além disso, as propostas definirão metas de disponibilidade de cobertura que as operadoras terão de cumprir em suas regiões, criando um porcentual mínimo de domicílios com possibilidade de receber o sinal da operadora. O objetivo é reduzir os casos em que o consumidor recebe uma oferta, decide contratar o serviço e recebe uma resposta de que "o serviço não está disponível para aquela área".
"Nos próximos oito anos, as grandes operadoras terão que cobrir de 50% a 70% do porcentual de domicílios - a quantidade depende da região. Já as pequenas operadoras locais vão trabalhar com metas de 10% e 15% do total de domicílios da região onde atuam", diz Rezende.
As novas regras também estabelecerão cota de, ao menos, um canal independente de conteúdo nacional nos pacotes e permitirão que as empresas de telefonia (sem capital estrangeiro) entrem no setor. "Até outubro, tudo isso já estará fechado e, no mesmo mês, abriremos as novas outorgas no mercado", diz o conselheiro da Anatel.
