Agências falham na fiscalização

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Renée Preira

A insatisfação dos consumidores com os serviços básicos é retrato do processo de enfraquecimento das agências reguladoras nos últimos anos. Sem dinheiro e transformada em moeda de troca com partidos políticos, muitas pecaram na fiscalização e regulação dos serviços, dizem especialistas.

“Não tenho dúvida que as indicações políticas tiveram impacto na qualidade dos serviços, afinal muitos não tinham intimidade com os setores”, afirma o sócio da consultoria Pezco, Frederico Turolla, especialista em regulação.

Para ele, a Agência Nacional de Aviação (Anac) é um exemplo disso. Começou com um desenho institucional bem montado, mas se perdeu exatamente por causa das indicações. Com a reação negativa dos acidentes da Gol e TAM e do apagão aéreo, o governo promoveu mudanças.

 “Mas, como o Brasil tem memória curta, as indicações políticas estão voltando.” A Anac não tem indicador para medir a qualidade dos serviços, apesar dos transtornos vividos pelos passageiros nos últimos anos. Ela acompanha apenas o tempo de atraso dos voos e mantém uma página na internet para o cliente dar notas às companhias (www.anac.gov.br/passageiro).

O transporte rodoviário (de passageiro, de carga e as concessões) padece do mesmo mal. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) não tem um indicador de qualidade das estradas pedagiadas nem dos ônibus que circulam pelo País. Na concessão rodoviária, que envolve as últimas estradas concedidas pelo governo, o volume de reclamação cresceu 152% entre 2005 e 2009.

As principais queixas são conservação do pavimento, deficiência de sinalização e lentidão nos pedágios. Pelo contrato, as filas nos pedágios estão limitadas a 300 metros ou 10 minutos – bem distante do que o motorista tem vivido.

Outros serviços que têm testado a paciência dos brasileiros são a TV a cabo e a banda larga. No primeiro caso, a Anatel fiscaliza e regula os serviços. Já a internet é livre. Ambos, porém, têm sido alvo de reclamações nos órgãos de defesa do consumidor por má qualidade. Os clientes reclamam, por exemplo, que as empresas vendem uma velocidade e entregam apenas 10% da prevista no contrato, diz o advogado do Idec, Guilherme Varella.

Para não correr o risco de ficar sem internet, Alberto José Manuel, contratou dois pacotes de empresas diferentes. Na última semana os dois serviços saíram do ar e deixaram o consultor financeiro sem sistema para trabalhar.

O problema começou na segunda-feira. Na sexta-feira, ele continuava sem internet e a previsão era que o técnico apenas o atenderia no dia seguinte. “Devo ter tido um prejuízo de uns R$ 50 mil por não conseguir fazer as operações na bolsa”, diz ele. “Primeiro disseram que era problema na região. Agora é interno.”