MP quer proibir envio de cartão de crédito

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Texto de Maíra Teixeira

O Ministério Público de São Paulo (MP) ajuizou, no final de outubro, ação civil pública para proibir a empresa Losango Promoções e Vendas de emitir e remeter cartão de crédito, mesmo bloqueado, sem solicitação ou prévia autorização do consumidor. Segundo investigações do MP, a prática era realizada em parceria com o banco HSBC e a BR Distribuidora.

Direito a respostas

Categoria: Assunto do dia

Texto de Eleni Trindade

Estefânia Lúcia Saraiva costuma fazer todas as suas operações bancárias pela internet. Considera o sistema prático e rápido. Em uma dessas transações notou que seu banco, o Bradesco, estava cobrando uma taxa que ela não sabia da existência. “Entrei em contato com minha agência para saber do que se tratava e a gerente não esclareceu nada”, reclama. “Tentei o Fone Fácil, mas disseram que não era com eles. Mandei uma reclamação pela internet em vão. Por fim, decidi registrar uma reclamação no Alô Bradesco”, descreve.

Busque informações sobre a garantia

Categoria: Assunto do dia

Texto de Eleni Trindade

Como em toda aquisição, a compra de produtos importados requer alguns cuidados do consumidor. O principal deles é buscar informações sobre a empresa e a garantia do produto. “É importante avaliar o custo benefício de adquirir esse tipo de produto, pois o consumidor corre o risco de ter dificuldades para conseguir trocar ou consertá-lo no caso de defeito se não houver alternativa de fazer a troca pelo correio ou ter uma assistência técnica no Brasil”, destaca Sílvia Zeigler, advogada especialista em Direito do Consumidor do escritório Albino Advogados Associados.

Importados: tome cuidados

Categoria: Assunto do dia

Texto de Eleni Trindade

Inovação, qualidade e durabilidade costumam estar associadas a produtos fabricados fora do Brasil e costumam ser fatores para a decisão de compra de muitos brasileiros. Assim, muitas pessoas pagam um pouco mais caro acreditando que o investimento vale a pena.

Mas os consumidores devem tomar alguns cuidados antes de adquirir produtos importados, como conhecer detalhadamente o funcionamento da garantia, pois podem ter dores de cabeça se eles apresentarem defeitos.

Remissão: fique atento

Categoria: Assunto do dia

Texto de Eleni Trindade

Um contrato de prestação de serviços deve ser sempre lido com atenção pelo consumidor. No caso de um plano de saúde, a leitura atenta do documento é ainda mais importante, pois a prestação do serviço é diferenciada porque envolve vidas e muitos são os detalhes a serem esclarecidos. Um desses itens é a cláusula de remissão. Segundo a definição da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), essa cláusula prevê a manutenção da cobertura de assistência à saúde, com dispensa de pagamento da contraprestação pecuniária (mensalidade) no caso de ocorrência de um fato previsto contratualmente (morte, invalidez, desemprego, etc.). Ao término do prazo, o consumidor tem de procurar um novo plano de saúde ou assinar um novo contrato com o plano do qual já fazia parte. E é a partir daí que podem surgir dúvidas e problemas sérios.